“Limite de juros no Brasil tem que virar lei”: APUBHUFMG+ integra campanha pela aprovação da PLP 104/2022
A luta coletiva e a pressão sobre a classe política são decisivas para a classe trabalhadora. Vide o exemplo da Campanha “Limite de juros no Brasil tem que virar lei”, que levou ao Congresso a proposta legislativa de limitação das taxas de juros no Brasil. Através de articulação e mobilização, a campanha conseguiu convencer a Câmara dos Deputados a discutir a proposta, dando origem ao Projeto de Lei Complementar nº 104/2022 (PLP 104/2022). Atualmente, o PLP aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A campanha é uma iniciativa da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), que tem o apoio do APUBHUFMG+ e de mais de cinquenta entidades.
E para que a medida seja efetivada, torna-se fundamental o envolvimento massivo da sociedade. Assim, em uma nova etapa da campanha, a economista Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da ACD, concedeu coletiva de imprensa, na última terça-feira (20/09). Com isso, buscou-se construir meios para levar essa discussão para a população. A equipe do Setor de Comunicação do APUBHUFMG+ integrou o evento online, assim como representantes de veículos de imprensa, movimentos políticos e sindicatos de servidores públicos federais.
Em sua fala, a coordenadora da ACD explicou o andamento da campanha, bem como definiu os motivos para que a população apoie a aprovação do PLP. Ela salientou que o texto da proposta, tal qual entregue aos parlamentares, foi construída coletivamente, por diferentes entidades, com apoio de consultores legislativos e juristas. Ainda de acordo com a economista, é fundamental que o PLP não sofra alterações em seu texto, para que possa cumprir os objetivos a que se propõe.
O atravancamento da economia e a penalização dos mais pobres são os principais motivos, abordados na coletiva de imprensa, para transformar a proposta em lei. Na avaliação da economista, as micro e pequenas empresas estão entre as mais afetadas pela política abusiva de juros. Ela explicou que essas empresas são as que mais precisam de crédito, porém não podem lidar com a alta dos juros e, na maioria dos casos, tendem a fechar as portas. Ao mesmo tempo, os juros altos também alimentam a Dívida Pública, servindo de desculpa para que o governo dê sequência ao teto de gastos, previsto na EC 95.
E quem paga a conta por isso? A população, como refletiu a coordenadora da ACD. Na avaliação da coordenadora da ACDa sobrecarga da alta dos juros é mais sentida pela parcela de menor poder aquisitivo, que mais demanda empréstimos. Além disso, as políticas públicas de Estado estão congeladas por vinte anos, em nome do pagamento de uma dívida externa, comprovadamente, fraudulenta. Maria Lúcia denunciou o aumento dos lucros de bancos no Brasil, em meio à crise economia, a volta do país ao mapa da fome e a estagnação salarial do funcionalismo público. “Se algo não for feito, continuaremos com escassez no país da abundância”, definiu a economista.
Outro ponto levantado na coletiva foi a aprovação da PL 19/2019, que estabelece a autonomia do Banco Central. A aprovação da medida demonstra o poder do mercado financeiro sobre a política nacional, como explicou a entrevistada. Para ela, essa realidade – que resulta de um projeto inconstitucional – reforça a necessidade de aprovação do PLP 104. Afinal, mesmo independente, o Banco Central precisa cumprir a lei.
Maria Lúcia Fatorelli definiu como “crime” que, em um país com tamanha produção agrícola, pessoas estejam passando fome. “Subir juros faz cair o preço da gasolina? É claro que não! Subir juros faz cair os preços dos alimentos? Também não!”, apontou a economista. Para ela, é preciso denunciar a política suicida que o Banco Central tem praticado e lutar pelo limite dos juros.
Ajude a dar força à campanha! Confira mais informações, através do link a seguir, e divulgue aos seus contatos. Limite de juros no Brasil tem que virar lei!
SAIBA MAIS:
Página da Campanha “Limite de juros no Brasil tem que virar lei”, no site da Auditoria Cidadã da Dívida: https://auditoriacidada.org.br/limite-dos-juros/
