Intensificar a pressão popular para barrar a privatização de serviços básicos para a população
A venda do patrimônio público para a iniciativa privada tem sido uma prioridade para o governo Zema. Como o próprio governador já disse, no que dependia apenas do Poder Executivo, a privatização de estatais mineiras seguiu sem impedimentos. Isso inclui a venda das subsidiárias da Cemig e da Codemig. A fala aconteceu durante a participação de Zema em encontro promovido pelo Grupo Lide em São Paulo, na última segunda-feira (25/10).
Como o APUBHUFMG+ vem alertando nas últimas semanas, no entanto, uma eventual privatização das empresas responsáveis por serviços básicos para a população causaria retrocessos para Minas Gerais, incluindo prejuízos para o seu desenvolvimento social e econômico. Inclusive, o risco de privatização da Copasa tem causado preocupação nos municípios de pequeno porte e nas áreas rurais mineiras. Já que o investimento no desenvolvimento dos sistemas de saneamento básico e de tratamento e distribuição de água e esgoto dessas localidades vem, principalmente, dos recursos gerados pela empresa em outros locais do estado. É difícil esperar, contudo, o mesmo empenho caso o serviço seja entregue nas mãos da iniciativa privada.
Cabe destacar ainda que, hoje, a tarifa social para famílias de baixa renda garante um desconto de até 65% nas contas da Cemig. No caso da Copasa, os descontos chegam a 40%. Experiência essa que não se limita ao Brasil. Recentemente, tivemos a notícia de que, em Portugal, a gestão dos serviços de água e saneamento no município de Setúbal voltou a ser estatizada, após 25 anos privatizada. Com isso, os consumidores tiveram uma redução de até 60% em suas contas, por meio das tarifas sociais. Assim, vemos na prática a falha de uma experiência de privatização, assim como a efetividade de uma condução estatal livre de interesses empresariais.
Voltando ao Brasil, nos locais em que o serviço de energia foi privatizado, a população já tem de arcar com preços altos e serviços de baixa qualidade. Basta lembrar do apagão que deixou 25 estados sem energia, em agosto deste ano. Não por acaso, a falha que causou o transtorno ocorreu em linha de transmissão controlada pela Eletrobras, que foi privatizada no final do governo Bolsonaro.
No encontro em São Paulo, o governador mineiro também falou que as maiores privatizações não foram concluídas por falta de aprovação legislativa. Não podemos esquecer, inclusive, as tentativas de Zema de acabar com a regra de quórum maior para a aprovação de privatizações. E o governo também tenta retirar da Constituição mineira o trecho que determina a consulta popular, através de plebiscito, para aprovar a venda de empresas estatais.
Assim, vemos na prática a importância do exercício da Democracia para resguardar os direitos da população. Afinal, o que impede que a sanha privatista seja levada a cabo em Minas Gerais é, justamente, a vontade popular. Inclusive, a vontade popular expressa nas urnas, com a eleição de parlamentares progressistas. Como bem disse Zema, o governo já fez tudo o que podia para passar as privatizações. Agora, cabe à pressão popular mostrar a sua força para barrar a entrega do patrimônio público para a iniciativa privada.
Fora Zema! As empresas públicas ficam!
Não à privatização da CEMIG e da COPASA!
