Informes sobre a campanha salarial: plenária FONASEFE e MNNP do dia 10 de agosto
A Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais (SPF) teve importantes desdobramentos nesta última semana. No último dia 8 de agosto houve uma grande plenária convocada pelo Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais para repassar informes e organizar a mobilização da categoria. No dia 10 de agosto (quinta-feira) houve ato em Brasília, a fim de pressionar os parlamentares e o governo federal a atenderem as demandas da categoria.
A Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais em Defesa da Recomposição Salarial e da Reestruturação de Carreira, convocada pelo Fonasefe, teve 1650 pessoas cadastradas para assistir a Live. Do APUBHUFMG+, participaram a presidenta, professora Maria Rosária Barbato; a 2ª vice-presidenta, professora Maria Auxiliadora Pereira Figueiredo, a secretária geral, professora Maria Luiza Grossi Araújo e a diretora financeira, professora Marly Nogueira. Em primeiro momento, foi dado informes por parte dos representantes das entidades nacionais, como a FASUBRA, SINASEFE, ANDES e SINASEFE. As falas caminharam no sentido de fortalecer a articulação para as atividades que iriam ocorrer no dia 10, voltadas para alcançar o poder legislativo e executivo.
Em seguida, houve abertura para fala e perguntas de representantes das demais categorias. Dentre as falas, a professora Maria Rosária Barbato relembrou os ataques sofridos pelos SPF durante o governo Bolsonaro e reafirmou a necessidade da mobilização e da luta da categoria, determinante na restauração democrática com a derrota do governo Bolsonaro. Afirmou ainda que: “Não estamos pedindo concessões. A nossa recomposição salarial é um direito. E temos perdas históricas altíssimas que devem ser reconhecidas” e que “precisamos de reconhecimento e mesmo tratamento garantido aos outros setores do funcionalismo público, como o legislativo e o judiciário, com a equiparação dos benefícios, pois é inaceitável o abismo que existe com os servidores do executivo”. A presidenta do APUBHUFMG+ ainda reforçou a necessidade da revogação de medidas como a Reforma Administrativa e a necessidade de que todos SPF façam pressão sobre os poderes legislativo e executivo.
Assim, no dia 10 de agosto, com estas pautas de reivindicação, ocorreram atividades em Brasília, com representantes do funcionalismo público federal realizando uma mobilização em frente ao Ministério da Gestão e Inovação, concomitante, à reunião da Mesa Nacional Permanente de Negociação com o governo. A expectativa era que o Governo respondesse as reivindicações econômicas do conjunto da categoria, incluindo a reposição salarial e a equiparação dos benefícios com os outros poderes.
Na reunião que ocorreu, porém, o governo federal afirmou que ainda não tem uma porcentagem para apresentar aos Servidores Públicos Federais de reajuste. O valor da reposição, segundo o governo depende da aprovação do Novo Arcabouço Fiscal, o que é complexo, uma vez que o Arcabouço Fiscal, dentre outras coisas, impede a realização de concursos públicos e o reajuste salarial, caso não se atinja as metas fiscais. Não concordamos em condicionar o reajuste salarial a gatilhos fiscais, pois o futuro fica indefinido. Reivindicamos que se atenda a demanda de reposição salarial e que o reajuste seja em três parcelas: 11,82% em 2024; 16,29% em 2025; e 16,29% em 2026.
Houve ainda debates sobre o funcionamento de Mesas Específicas de Negociação, que irá tratar sobre a reestruturação de carreiras. O governo informou que ainda está em avaliação a pertinência de 20 das 60 propostas de mesas específicas encaminhadas e apenas duas já estão em funcionamento, que é a da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). O governo propõe que estas mesas se instalem a partir de 4 de setembro. Sobre estas mesas específicas, o governo informou que as prioridades serão analisadas de acordo com compatibilidade e coerência com os objetivos do Plano Plurianual e, em seguida, irá passar por crivos jurídicos, orçamentários e de estratégia política do governo. Haverá um seminário até o fim de agosto para o governo apresentar o funcionamento destas mesas. Por fim, houve ainda uma apresentação do governo de criar uma estrutura de unidade gestora única dos Regimes Próprios de Previdência Social, ao que as entidades sindicais solicitaram tempo para debate. Portanto, na reunião do dia 10 de agosto não houve avanços práticos em relação as propostas de reestruturação de carreiras e nem sobre a reposição salarial.
Nós, do APUBHUFMG+ faremos assembleia no dia 18 de agosto em que debateremos, dentre outras pautas, a Campanha Salarial da Categoria e tiraremos, coletivamente, os encaminhamentos das professoras e professores da UFMG. Contamos com a presença de todas e todos. É a luta coletiva que garante nossos direitos!
