Governo quer simplificar as carreiras dos servidores federais
O governo federal pretende publicar uma portaria para simplificar as carreiras do funcionalismo federal. Elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a proposta prevê diretrizes para uma ampla reorganização das carreiras da categoria. Atualmente, existem 150 carreiras diferentes, que possuem regras específicas de organização e progressão de carreira. Pela proposta, as carreiras seriam agrupadas em cerca de 20 blocos. Assim, seriam reunidos no mesmo grupo os diferentes cargos, que possuem o mesmo nível salarial e tempo de progressão.
Ao unir diferentes carreiras no mesmo grupo, o governo espera, ainda, aumentar a transparência e a igualdade no tratamento dos profissionais. Além disso, a ampliação de competências também é utilizada como justificativa. Com isso, os servidores poderão assumir atribuições interdisciplinares, sem precisar se prender a um conjunto específico de tarefas.
Cabe frisar que esta portaria é destinada aos órgãos da administração pública direta. Portanto, a medida não afetaria servidores lotados em autarquias, como no caso da UFMG. Estes continuariam a seguir a legislação especifica de seus cargos. Assim, as professoras e os professores das universidades federais não seriam, a princípio, afetados.
O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, já fala em dar prosseguimento à reorganização, por meio de um projeto de lei voltado a efetivar a normatização das carreiras. Para isso, contudo, ele avalia que é preciso acompanhar a adesão à proposta na prática, além de abrir o diálogo com entidades do setor. Além do que, para implementar uma nova sistematização de cargos, a proposta deve tramitar pelo Legislativo.
A proposta do governo vem na esteira das discussões sobre pautas que afetam o funcionalismo público federal. Com o retorno das atividades legislativas, em fevereiro, essas discussões devem ser retomadas pelo Congresso Nacional, a começar pela PEC 32 (reforma administrativa). Apresentada pelo então governo Bolsonaro, a medida está entre as prioridades da ala mais à direita dos parlamentares.
Neste contexto, a portaria integra a estratégia, adotada pelo governo federal, para barrar o avanço da proposta bolsonarista. Por meio de diferentes instrumentos, como é o caso desta portaria, o governo busca discutir e aprovar medidas referentes à administração pública. Porém, estas discussões têm sido feitas separadamente, sem a íntegra da PEC 35, e contrariando os preceitos do neoliberalismo.
