Governo Federal anuncia pacote pela Igualdade Racial
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta terça-feira (21/3) um pacote de medidas pela igualdade racial no Brasil em um evento no Palácio do Planalto, ao lado da Ministra Anielle Franco, da pasta de Igualdade Racial do Brasil, da Ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Ministra Margareth Menezes, da Cultura, entre outras representações do governo. A ocasião celebra os 20 anos das políticas de igualdade racial no país, desde a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2003, até o atual Ministério da Igualdade Racial. A data é simbólica pois comemora-se o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
Dentre as iniciativas anunciadas, Lula assinou um decreto que reserva a pessoas negras até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo. As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), também de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados.
A ministra Anielle disse que a medida vai trazer um ganho político “imensurável e inédito”. “Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal. Um novo horizonte para uma nova página desta gestão”, afirmou Anielle Franco.
Aquilomba Brasil
O programa Aquilomba Brasil, vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas e possam ser beneficiadas pelo programa.
O Aquilomba Brasil será coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial e terá como princípios:
- a transversalidade de gênero e de raça nas políticas públicas destinadas à população quilombola;
- o respeito à autodeterminação, à integridade territorial e à plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais da população quilombola;
- o reconhecimento do modo de vida tradicional quilombola como prática sustentável de relação com a natureza.
Além disso, o programa visa garantir a priorização do atendimento das comunidades quilombolas em situação de vulnerabilidade social, em que existam índices significativos de violência e baixa escolaridade; e a participação social e o controle social nas políticas públicas para a população quilombola.
Outros decretos implementados nesta tarde foram o Juventude Negra Viva, que envolve uma articulação de ações de diversos ministérios para promover oportunidades para a juventude se desenvolver com segurança, saúde e educação. Outro decreto criou um grupo de trabalho para desenvolver políticas de cuidado e promoção da memória e herança africana do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. Por fim, o terceiro decreto de Lula vai propor medidas para o enfrentamento ao racismo religioso contra religiões de matriz africana no país.
Com informações de: Valor Econômico e Rede Brasil Atual
