Governo encaminha PL que pode criar 5000 novas vagas para instituições federais de ensino
Instituições federais de ensino podem ter ampliadas as vagas do Banco de Professor-Equivalente (BPEq) e do Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (QRSTAE). Isto porque, na semana passada, o governo federal encaminhou um projeto de lei para alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) a fim de aumentar o número dessas vagas.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a proposta foi incorporada ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 12/2023) e será analisada pelo Congresso. A alteração acrescenta cerca de 5 mil vagas ao banco, cujo quantitativo geral passará de 10.773 (já aprovados na PLN) para 15.773 cargos. “Com remanejamento orçamentário, ou seja, sem aumento das despesas já previstas, conseguimos ampliar esse quantitativo em cinco mil vagas. Ainda não é o ideal e continuaremos trabalhando para suprir o déficit de pessoal nas instituições federais de ensino para promover a melhoria da educação no país”, explicou a ministra Esther Dewck, em nota publicada no site do Ministério.
Na realidade, o aumento das vagas é um passo importante na recomposição dos quadros das instituições de ensino federais, mas ainda está muito abaixo do considerado ideal que é o preenchimento de 33.829 vagas. Em 16 de junho, o Ministério da Educação (MEC) publicou a portaria 2.384 autorizando concurso para provimento de 220 vagas para técnico educacional. O edital de abertura deve ser aberto em prazo de até seis meses a partir da publicação da portaria.
Tanto o projeto de lei como o novo concurso são indicativos de uma tentativa de recompor o quadro de docentes e técnico-administrativo das IFEs que se encontra defasado, como o APUBH já apontou em outras ocasiões, a partir de dados divulgados pelo próprio governo federal. O déficit de servidores é uma das piores faces do processo de desvalorização e destruição pelo qual passou a educação e a universidade brasileira nos últimos anos. Para, além disso, é necessário que se avance nas negociações para um acordo sobre a recomposição salarial dos servidores públicos federais.
