Governo Bolsonaro corta mais de R$ 600 mi de universidades e institutos federais de ensino
O governo Bolsonaro impôs novos cortes à Educação Pública do Brasil. As verbas do setor, até então contingenciadas, foram desviadas para outras áreas de interesse do governo. As perdas para universidades e institutos federais de ensino chegam a cerca de R$ 621 milhões, de acordo com levantamento feito pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF).
Os cortes ocorreram por meio de duas portarias do Ministério da Economia, editadas na sexta-feira passada (24/06). Através da portaria 5.327/2022, o governo retirou recursos do Ministério da Educação (MEC) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que seriam destinados a hospitais universitários. Já a Portaria 5.649/2022 remanejou verbas de diferentes ministérios, sendo o MEC o principal afetado. Não foram respeitados, nem mesmo, os valores que haviam sido aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.
No caso das universidades federais, no início do mês, já havia sido anunciada a perda de R$ 220 milhões. E agora, o rombo ficou ainda maior, com cerca de 217 milhões sendo desviados para outros propósitos. Ou seja, são cerca de R$ 437 milhões a menos. E para os Institutos Federais, a perda chega a R$ 184 milhões. Com isso, a insuficiência do orçamento do ensino superior se agrava.
Na prática, os cortes significam menos dinheiro para o pagamento de contas de energia, contratação de terceirizados, auxílio estudantil, entre outros pontos que afetam o funcionamento prático destas instituições. E o resultado é o sucateamento da capacidade de que o espaço acadêmico possui para desenvolver, com qualidade, o ensino, a pesquisa e a extensão.
E para onde vão essas verbas públicas? De acordo com a ANDIFES, o principal beneficiado com o desvio de recursos do MEC será o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (PROAGRO). Inclusive, como bem sabemos, membros do agronegócio representam uma parcela estratégica do eleitorado e da base de apoio do governo Bolsonaro.
Os cortes são um golpe na principal produtora de Ciência do país, a Universidade Pública. Porém não para por aí. Foi oficializado, em maio, um corte de R$ 1,8 bilhão nos investimentos dedicados a Ciência, Tecnologia e Inovação. Não satisfeito, o governo subiu o corte para R$ 2,5 bilhões, alguns dias depois. Uma das principais vítimas dessa política de subfinanciamento tem sido o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de financiamento das pesquisas brasileiras nas áreas de CT&I. Com a diminuição do investimento, os recursos do Fundo tendem a cair de R$ 4,5 bilhões para R$ 2 bilhões, de acordo com a estimativa da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Isso representa 44,76% a menos, se comparado ao orçamento do ano passado.
A oficialização dos cortes vem na sequência dos novos capítulos da investigação dos casos de corrupção no Ministério da Educação do governo Bolsonaro. Na semana passada, a Polícia Federal prendeu o ex-ministro Milton Ribeiro, sob a suspeita de integrar um esquema de propina e corrupção com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura também foram presos, por suspeita de terem realizado o lobby do esquema com prefeituras. Assim como no caso do PROAGRO, o escândalo traz à tona mais um possível uso político, por parte do governo Bolsonaro, de verbas públicas. Afinal, os pastores lobistas são ligados ao presidente, assim como as prefeituras beneficiadas são geridas por apoiadores do governo.
Os três investigados foram soltos no dia seguinte. Apesar disso, as investigações continuam. Inclusive, há indícios de que o presidente Bolsonaro estaria tentando inviabilizar a investigação federal. O que só reforça a necessidade de que os fatos sejam apurados. No Senado, também houve reações. A oposição protocolou um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para a apurar os casos de corrupção no MEC. A instalação da CPI depende, agora, da avaliação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa.
Diante da contínua redução do investimento público, chama a atenção o silêncio do Ministério da Educação. No entanto, é fácil entender, quando lembrarmos dos escândalos que levaram quatro ministros a serem afastados do MEC. Apesar das constantes trocas, a pasta contínua a serviço dos interesses dos privatistas e destruidores da educação pública, gratuita e de qualidade social, no lugar de atender às necessidades da população.
Não adianta, portanto, esperar uma postura diferente de quem compõe esse governo. Desde o início, está explícito o projeto de desmonte do Estado, que vem sendo notoriamente edificado por meio do sucateamento dos serviços prestados aos brasileiros, incluindo a Educação. A esperança que nos resta está, justamente, na nossa capacidade de mobilização e luta para barrar o avanço do neoliberalismo no Brasil.
Em defesa da Educação pública e da Ciência: fora governo Bolsonaro!
