‘Future-se’ é obscuro e amplo, avalia GT que estudou a proposta

Análise foi apresentada nesta terça-feira em debate no campus Pampulha

Ao abrir o debate sobre o programa Future-se, na manhã desta terça-feira, dia 13, no CAD1, a reitora Sandra Regina Goulart  Almeida deixou claro que não é momento de se falar em adesão à proposta, conforme já havia indicado o Conselho Universitário em nota à comunidade acadêmica. “Temos apenas uma minuta de uma proposta de lei, que será formatada após a consulta pública que termina no dia 15 de agosto e que será levada ao parlamento. Fomos comunicados em 16 de julho, um dia antes do lançamento da proposta. Não houve contribuição dos reitores ou da comunidade acadêmica”, afirmou a reitora.

Durante o evento, que lotou o principal auditório do CAD1, Sandra Goulart reiterou que, mais do que apreciar a minuta, a prioridade das universidades é o desbloqueio dos recursos contingenciados. “Como pensar o futuro se o presente está comprometido?”, questionou. Ela lembrou que, no caso da UFMG, o corte equivale a R$ 64,5 milhões. “Estamos empenhados em reverter o bloqueio. Contamos com os parlamentares, a Andifes está trabalhando nesse sentido, e os demais reitores, também”, informou. “Não se constrói um país sem universidades. Não sairemos dessa crise se não houver investimento contínuo e sustentável nas nossas universidades, na educação, na ciência e na tecnologia”, reiterou a dirigente.

Esse é o terceiro debate sobre o tema realizado pela comunidade da UFMG. O primeiro, na sexta-feira, dia 9, na Escola de Arquitetura, reuniu os professores João Antonio de Paula, da Face, José Murilo de Carvalho, da UFRJ, e Márcia Abrahão, reitora da Universidade de Brasília. Nesta segunda-feira, 12, no campus Saúde, o professor José Francisco Soares, da Faculdade de Educação, expôs suas reflexões sobre o programa.

Hoje, foi apresentada uma análise técnico-científica da minuta do projeto com base em estudo feito pelo grupo de trabalho formado pela procuradora-chefe adjunta da Procuradoria Federal na UFMG, Ludmila Meira Maia Dias, pelo diretor de Relações Internacionais, Aziz Saliba, pelo pró-reitor de Planejamento, Maurício Freire Garcia, pelo chefe de gabinete, Rui Rothe Neves, pela vice-diretora da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica, Juliana Crepaldi, e pela diretora de Cooperação Institucional, Ana Flávia Machado.

Incongruências
A procuradora Ludmila Dias apreciou cada ponto da proposta do Future-se, que considera “obscuro e amplo”. “O projeto não traz nenhuma certeza sobre o que de fato será implementado e efetivado nas instituições federais de ensino (Ifes)”, afirmou.

Ludmila Dias explicou ao público a definição, de acordo com a Lei 9.673 de 1998, das organizações sociais (OS) – a quem o Future-se prevê delegar a gestão das Ifes. Segundo ela, o modelo de OS, nascido no governo de Fernando Henrique Cardoso, estabelece que a gestão de alguns serviços básicos, como educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia, pode ser repassada à iniciativa privada visando mais agilidade e eficiência.

Com fundamento naquela Lei, a procuradora criticou a minuta do Future-se quanto à delegação de responsabilidades sobre as políticas de inovação – a proposta prevê que as OS devem “prestar apoio” a uma série de atividades realizadas no âmbito das Ifes. “Recorrendo ao modelo clássico que norteou a criação das OS, elas devem ‘executar’ tais atividades, não apenas ‘apoiar’. O texto da minuta é muito obscuro quanto à ‘efetivação’ das políticas de inovação, indo de encontro ao que a legislação original prevê”, avaliou.

Entre outras incongruências detectadas, Ludmila enumerou que não há critérios definidos quanto à distribuição das receitas auferidas entre as Ifes, ao acesso ao fundo de investimento de que o MEC será cotista e à gestão do fundo de autonomia financeira.

Com o debate aberto para o público, a professora Anna Palma, da Faculdade de Letras, comentou que, no regimento interno das Ifes, provavelmente, não existe a previsão de adesão a iniciativas como a do Future-se. A Diretora de Cooperação Institucional da UFMG, Ana Flávia Machado, observou que o texto da minuta é vago na abordagem quanto às fontes de recursos projetadas, que, segundo ela, prevê “uma série de mecanismos nos quais o Brasil não tem cultura e tradição”.

O chefe de gabinete da Reitoria, Rui Rothe-Neves, destacou que o projeto não contempla a questão do custeio. “Ele trata de pesquisa, empreendedorismo e internacionalização, ignorando extensão e ensino. Portanto, ele não contempla o tripé ensino-pesquisa-extensão”, avaliou.

Na opinião do professor Jaime Arturo Ramirez, reitor na gestão 2014-2018, o Future-se ignora o legado centenário das Ifes do país. “Ao se transferir a gestão da universidade para uma OS, parte da sua essência é destruída, pois é a atacada uma de suas ‘cláusulas pétreas’, que é sua autonomia”, afirmou. Segundo ele, o projeto mina as universidades ‘comendo pelas beiradas’, asfixiando-as. “Trata-se de abrir a universidade para algo que muitos de nós consideramos inegociável. A educação não é mercadoria, não se compra – é um bem público”, refletiu.

Para a professora Maria Stella Brandão Goulart, do Departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) e presidente da Apubh, “o Future-se prevê a destruição das universidades brasileiras, da carreira, do futuro, da história e do patrimônio construído”.

O representante da Associação de Pós-graduandos da UFMG, que se identificou como Diogo, mestrando em Economia, considerou que o Future-se representa um projeto que “busca submeter as universidades a um modo de funcionamento que não preza pelo interesse público”. “Seus autores demonstram total desconhecimento sobre o que é a universidade brasileira: agem como se ela fosse avessa à interação com a iniciativa privada, à modernização e ao aprendizado com as necessidades da sociedade”, criticou.

Outras medidas
Em seu pronunciamento, a coordenadora geral do Diretório Central dos Estudantes, Carol Leal, salientou que o sucateamento das universidades, materializado por várias medidas, como a imposição do teto de gastos, é uma etapa do plano de privatização pretendido pelo Governo. “Sob a gestão da iniciativa privada, vocês acham que a universidade vai se dedicar a pesquisas que não geram lucro, como as voltadas para o combate à malária e à dengue?”, provocou.

A servidora Cristina del Papa, uma das coordenadoras do Sindicato das Instituições Federais de Ensino Superior (Sindifes), mencionou outras medidas governamentais que afetam a autonomia das universidades, como a recente indicação de um professor que foi apenas o quarto colocado na consulta à comunidade acadêmica para ocupar o posto de reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFMJM). “A educação é historicamente quem lidera a resistência. Não pararemos de lutar”, pregou.

A TV UFMG também acompanhou a apresentação. Assista ao vídeo: