Fonasefe exige retirada da ‘reforma’ administrativa e diz que governo não quer diálogo
Fonte: SINTRAJUD.
Entidades rejeitam convocação para discutir aspectos do projeto enquanto tramitam no Congresso ataques aos serviços públicos e aos direitos sociais
Ato contra a reforma administrativa, na Avenida Paulista, em 30 de setembro. | Foto: Gero Rodrigues.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), composto por 26 entidades, reafirmou nesta quinta-feira (5) sua recusa em atender à convocação do governo para discutir aspectos da ‘reforma’ administrativa. O grupo ressaltou que está disposto ao diálogo sobre a estruturação do funcionalismo, mas exige a retirada das propostas em tramitação no Congresso que atacam os serviços públicos e retiram direitos sociais (PECs 186, 187 e 188/2019 e 32/2020).
“Nunca nos furtamos ao diálogo, o servidor público sempre foi contra privilégios, mas já tivemos outras reuniões com o governo e observamos que nossa pauta não avançou nada. O diálogo vira monólogo”, disse Geraldo Paes Pessoa, diretor do Sindireceita, na entrevista coletiva convocada pelo Fórum nesta quinta-feira.
O Ministério da Economia havia marcado para o mesmo dia uma reunião com as entidades a fim de discutir temas específicos da ‘reforma’ administrativa. No começo de outubro, representantes do Ministério já haviam se reunido com o Fonasefe para debater a avaliação de desempenho, um dos itens do projeto.
Na ocasião, os dirigentes sindicais apontaram a necessidade de um diálogo efetivo entre governo, servidores e sociedade sobre a reorganização da administração pública, sem discussões paralelas sobre temas pontuais da proposta que tramita no Congresso.
Diante da insistência do governo nessa estratégia, o Fórum decidiu não atender à nova convocação. Em vez de voltarem à mesa de discussão, as entidades divulgaram nota em que exigem a retirada das PECs e a construção de uma “agenda positiva, que contribua para que o Estado melhor se posicione para avançar e ampliar a prestação de serviços públicos”.
Mobilização e comunicação
Na entrevista coletiva, os dirigentes ressaltaram que a resistência do governo a estabelecer uma negociação efetiva com os trabalhadores só será rompida com a mobilização do funcionalismo e de suas entidades representativas.
O diretor do Sintrajud Fabiano dos Santos, coordenador da Fenajufe, destacou que as entidades também precisam mostrar à sociedade como a ‘reforma’ prejudica a população, com o ataque aos serviços públicos e a retirada de direitos sociais.
“Os setores que têm algum direito são vistos como privilegiados”, afirmou. “Estamos avançando velozmente numa lógica de ataque aos direitos trabalhistas, de ‘uberização’, e os direitos sociais que são suprimidos dos trabalhadores acabam sendo suprimidos de toda a população. É importante colocar isso nas campanhas de comunicação para a população.”
Ato contra a reforma administrativa em Santos | Foto: Leandro Olímpio.
Os dirigentes apontaram que, se aprovada, a ‘reforma’ administrativa atingirá muito mais do que o funcionalismo, modificando o próprio conceito de Estado.
Geraldo Paes Pessoa, do Sindireceita, observou que a reforma altera o artigo 173 da Constituição, segundo o qual o Estado tem papel protagonista na atividade econômica. Pela PEC 32, a atuação do Estado passaria a ser subsidiária em toda a administração pública, abrindo caminho para a privatização em setores como saúde e educação. “Só esse aspecto já mostra que a reforma é intragável para a sociedade brasileira”, afirmou o dirigente.
Falta de servidores e salários baixos
Os integrantes do Fonasefe voltaram a apontar o risco de aparelhamento do Estado e o prejuízo trazido pelo congelamento das carreiras atuais, com efeito inclusive sobre os aposentados do serviço público. “A PEC propõe novos tipos de contratação [de servidores], e a mais difícil será o concurso público”, disse David Lobão, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais (Sinasefe).
Eles também rebateram argumentos utilizados pelo governo e pela mídia, segundo os quais o Brasil tem um gasto excessivo com o funcionalismo. Moacir Lopes, dirigente do Sindprevs/PR, observou que a despesa com os servidores vem caindo como proporção do PIB ao longo dos últimos anos e que a maioria dos trabalhadores que estão na linha de frente do atendimento à população, em setores como saúde e educação, ganham salários baixos.
“Por causa das aposentadorias, o Brasil deverá perder 40% do quadro funcional até 2030, e faltam servidores no Ibama, na Receita Federal, na Previdência, no Ministério do Trabalho e em muitos outros órgãos”, afirmou Moacir, que também é dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Paulo Barela, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, acrescentou que os servidores públicos compõem cerca de 12% da população economicamente ativa (PEA), segundo dados da OCDE. O percentual está abaixo do de outros países com grau de desenvolvimento semelhante e muito abaixo do de países desenvolvidos, que têm de 25% a 32%.
