Fim do DPVAT: mais um golpe no financiamento do SUS
Fonte: Outra Saúde / Outras Palavras.
Seguro arrecadou 33 bilhões de reais para o Sistema nos últimos dez anos. Sem ele, Estado continua arcando com atendimento a acidentados, mas sem contrapartidas.
MAIS UM FIM
Os golpes no financiamento do SUS parecem não ter fim. Entre 2008 e 2018, o Sistema Único recebeu nada menos do que R$ 33,4 bilhões arrecadados pelo DPVAT, seguro pago por proprietários de veículos que deixará de existir em 2020. A extinção aconteceu na segunda-feira, via medida provisória assinada por Jair Bolsonaro. Mas, apesar de a MP já estar valendo, a canetada ainda precisa ser analisada pelo Congresso, que vai formar uma comissão mista com membros da Câmara e do Senado e pode mudar as coisas de figura. Ao menos um deputado já se posicionou contra: “É um seguro que cobre 210 milhões de pessoas, todos os brasileiros, seja pedestre ou não. Se há alguma irregularidade, se o governo acha que as seguradoras não estão agindo de forma correta, é possível mexer na alíquota, fazer uma intervenção. Agora, abrir mão de uma receita, também importante para o SUS, acho que é temerário”, resumiu Hugo Leal (PSD-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
A história é um pouco suspeita, na verdade. Ontem, Bolsonaro anunciou sua saída do PSL para fundar um novo partido – Aliança pelo Brasil – depois de semanas de crise aberta com a ala comandada pelo presidente nacional do PSL, Luciano Bivar. Pois Bivar é acionista e já foi diretor presidente de uma empresa que tem 1% das ações da Seguradora Líder, criada em 2010 como um consórcio de empresas (73, atualmente) com o objetivo de gerenciar os recursos do DPVAT. De modo que a MP que extingue o seguro além de apelar ao eleitorado de Bolsonaro, também causa um prejuízo de aproximadamente R$ 5 milhões à empresa ligada ao seu desafeto político.
A distribuição da arrecadação é assim: 50% do total vai direto para o governo federal, sendo que 45% dos recursos da União vão para o SUS. No ano passado, isso representou R$ 2,1 bilhões a mais no caixa do Sistema. Os 5% restantes vão para o Departamento Nacional de Trânsito que faz, por exemplo, campanhas educativas. A parte administrada pela Líder é destinada às seguradoras do consórcio (2%), às despesas de corretagem do seguro (7,5%) e ao pagamento das indenizações em casos de acidente (40,5%), seja por morte, invalidez ou reembolso com despesas médicas e hospitalares. Nos últimos dez anos, 4,5 milhões de pessoas foram indenizadas – inclusive ciclistas e pedestres, que não pagam o DPVAT.
Sem os bilhões do DPVAT, o SUS vai continuar arcando com as despesas causadas pelo atendimento aos acidentados, só que sem qualquer contrapartida. Levantamento feito pelo jornal O Globo em junho mostrou que, entre 1998 e 2017, os acidentes de trânsito redundaram em R$ 5,3 bilhões gastos em procedimentos médicos no Sistema Único.
