Especialistas atestaram a viabilidade das reinvindicações feitas pelos servidores ao governo
O funcionalismo público federal prossegue em campanha pelo reajuste salarial. Contudo, as negociações com o governo federal pouco têm avançado. Entre os principais argumentos governistas para negar as reinvindicações da categoria, estão as contas públicas. Essa situação levanta a dúvida sobre a atual realidade econômica da União, assim como sobre as possibilidades de que as nossas propostas sejam atendidas. Diante desse cenário, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) reuniu, na noite da última segunda-feira (26/02), especialistas, lideranças políticas e representantes de entidades sindicais para aprofundar a discussão sobre o tema.
Assim, a Live “O que os(as) servidores(as) estão reivindicando? O Brasil tem dinheiro?” contou com a participação dos economistas Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, e Mariel Angeli e Max Leno, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). E também integram o debate as deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Erika Kokay (PT-DF). A conversa foi conduzida pelos integrantes da coordenação do FONASEFE: David Lobão, coordenador geral do SINASEFE, e Viviane Peres, diretora da FENASPS. Assista ao registro da live no canal da entidade no YouTube: https://www.youtube.com/live/xcIFCfr3Yd8?si=NjRk-nOHZYBIH557
DIEESE: existem recursos financeiros e elementos jurídicos para cumprir as propostas dos servidores
Iniciando as falas técnicas da noite, a economista Mariel Angeli traçou um panorama sobre o estado remuneratório atual dos servidores federais. Ela lembrou que a categoria ficou sem reajuste durante a gestão bolsonarista (2019 a 2022), acumulando perdas maiores do que 22%. A economista também pontuou que, neste período, o número de servidores federais foi reduzido, além da profunda desvalorização da carreira. Lembrando, ainda, que a mesa de negociação do governo com os servidores foi extinta nas gestões Temer e Bolsonaro. Esse canal de diálogo só viria a ser reaberto em 2023, com a posse do atual governo. A partir da retomada das negociações e com intensa mobilização da categoria, essa gestão concedeu um reajuste emergencial de 9%, em maio daquele ano, além do aumento nos valores de certos benefícios.
No entanto, as negociações chegaram a um impasse no final do ano passado. A proposta governista, apresentada na ocasião, não supre as perdas salariais da categoria, que teve o poder de compra corroídos pela inflação ao longo destes anos. Assim, no final de janeiro, uma contraproposta foi protocolada. Mariel Angeli chamou a atenção, ainda, para o fato que os valores requeridos visam uma recomposição salarial, sem que haja ganho real para a categoria.
Prosseguindo com esta etapa do debate, o economista Max Leno abordou a viabilidade de cumprimento do índice de reajuste requerido pela categoria, na contraproposta ao governo. De acordo com ele, o governo dispõe de recursos financeiros, assim como de elementos jurídicos, legais e orçamentários, para atender às propostas apresentadas. Como o especialista explicou, para que a proposta remuneratória dos servidores seja viável aos cofres públicos, assim como as demais questões que se referem às despesas públicas, devem atender a três requisitos: não ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000); possuir autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e possuir uma prévia fonte de custeio (dotação orçamentária) o suficiente para suprir os valores que deverão ser empregados para este fim.
ACD: “Não falta dinheiro no Brasil, mas o sistema da dívida abocanha a maior parte”
Em sua fala no debate, a economista Maria Lúcia Fattorelli demonstrou como, ainda que o teto de gastos tenha sido revogado, o arcabouço fiscal impõe severas restrições orçamentárias para o país. Algo que compromete as possibilidades de investimento em áreas estratégicas para o país, como é o caso da valorização das condições de trabalho e dos profissionais do Setor Público. Nas palavras da coordenadora da ACD: “não falta dinheiro no Brasil, mas o sistema da dívida abocanha a maior parte”.
A ACD chegou, até mesmo, a cunhar um termo para definir o funcionamento distorcido do endividamento público no Brasil: “sistema da dívida”. Uma dívida superfaturada e fraudulenta, como comprovam os estudos e os números levantados pela Auditoria. Com isso, o governo economiza o que foi arrecadado em impostos pagos pela população, mas ao invés de investir em programas e serviços para a própria população, o recurso público é injetado em rentistas e investidores estrangeiros.
A realização deste debate online foi uma oportunidade fundamental para discutir quais são, de fato, as reivindicações da categoria. E para que nossas propostas sejam atendidas, devemos dialogar com a população sobre a importância dos serviços públicos. Pois, dessa maneira, a sociedade compreenderá a necessidade de valorizar as trabalhadoras e os trabalhadores que cumprem esse papel. E a valorização dos servidores começa por uma remuneração justa e por condições dignas de trabalho.
