Escolarização não alcançará a Meta 12 do Plano Nacional de Educação
Números divulgados pelo Mapa de Ensino Superior no Brasil – 13ª Edição, do Instituto SEMESP, divulgado no último mês de junho, indicou que a taxa líquida de escolarização em nível superior no país, ou seja, o número de alunos 18 a 24 no Ensino Superior de acordo com o Censo da Educação Superior do INEP (2021), dividido pelo número de pessoas de 18 a 24 anos de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua (4º trimestre 2021) alcançou a marca de 17,7% na média nacional, caindo 0,1 ponto percentual em relação ao ano anterior.
Em primeiro lugar, salta aos olhos as disparidades estaduais na pesquisa. Enquanto no Distrito Federal a taxa de escolarização dentro destes parâmetros é de 30,5% e em Santa Catarina é de 25,8%, na Bahia é de 10,9% e no Maranhão é de 10,3%. Minas Gerais ocupa apenas a 11ª posição na federação, com 18,8%.
Em segundo lugar, o que é mais importante, os dados explicitam a falha em se atingir a meta para ensino superior determinada na Lei nº 13.005/2014, o Plano Nacional de Educação (PNE). No texto da lei, está explicitado: “elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegura a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público”. Evidencia-se que nem metade da meta foi atingida. Ademais, o mesmo Mapa de Ensino Superior no Brasil evidencia que apenas 23,1% das matrículas se concentram no segmento público.
Embora discrepantes conforme os dados de cada estados da federação, os resultados do Mapa de Ensino Superior no Brasil não podem ser olhados com surpresa. Foram dois governos sucessivamente, o governo Temer e Bolsonaro, que retiraram investimentos públicos em educação, e no caso do segundo governo, o projeto para a educação brasileira ficou explícito quando um Ministro da Educação disse que “universidade não é para todos”. É necessário um amplo programa de reposição do orçamento público para a promoção da educação em nível superior pública, gratuita e de qualidade social, o que permitirá os jovens, especialmente os oriundos das classes populares se permitirem sonhar em ter uma formação universitária.
