Equipe de transição discute alterações na reforma trabalhista, mas avanço ainda é limitado
A equipe escolhida pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou o interesse em analisar e rever 3 pontos da Reforma Trabalhista, realizada na gestão de Michel Temer (MDB) e que completou 5 anos neste novembro. Para manter o apoio da frente ampla que o apoiou durante as eleições, os avanços são limitados. O petista não vai propor revogação de todas as mudanças trabalhistas, como chegou a ser defendido no passado pelo partido.
De acordo com pessoas da equipe do novo presidente, envolvidas diretamente nesse debate, os 3 pontos considerados fundamentais para serem revistos são:
1) regime de trabalho intermitente por hora de serviço
Não deve acabar, mas deve passar por ajustes. Nesse modelo, o trabalhador pode prestar serviço de forma esporádica e a várias empresas, podendo ganhar por hora, dia ou meses trabalhados. São garantidos os direitos trabalhistas, mas se a contribuição previdenciária não for suficiente, ele precisa complementar do bolso.
Na visão de pessoas próximas ao presidente eleito, contudo, o modelo é considerado contrato precário. A ideia é permitir que o regime intermitente de trabalho valha apenas para setores específicos.
2) ultratividade das normas coletivas
A equipe de Lula também pretende voltar com a figura da ultratividade, que permite prolongar acordos e convenções coletivas em vigor até que as partes cheguem a um novo entendimento. Isso acabou com a reforma trabalhista. Com o fim da ultratividade das normas coletivas, direitos sociais conquistados há décadas e que representam um avanço para as categorias caem por terra com o fim do acordo e, geralmente, as negociações são demoradas — disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, ao jornal O Globo.
3) autorização para acordos firmados diretamente entre patrões e empregados sem o aval do sindicato da categoria.
O tema chegou a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou, durante a pandemia, a redução de salário e de jornada em situações de emergência.
“O objetivo é resgatar o papel dos sindicatos e o fortalecimento das negociações coletivas”, disse Antônio Megale, sócio da LBS Advogados e consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em entrevista ao jornal O Globo.
Apesar do avanço significativo, um ponto que muito preocupa as centrais sindicais por todo o país ainda não será reavaliado: não há previsão da equipe de transição em rever pontos como o fim do imposto sindical obrigatório, uma das mudanças mais criticadas pelos sindicatos. Na visão da equipe que trabalha na transição, não é possível voltar com a cobrança que foi extinta.
Com informações de O Globo: (http://glo.bo/3tDpZlc)
