Entidades reagem à exclusão de dados do Censo Escolar: “Apagamento do direito à educação”
No dia 18 de fevereiro, sábado, instituições associadas à educação se manifestaram a respeito da exclusão de dados do Censo Escolar executada pelo Instituto Nacional e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), diretamente ligado ao Ministério da Educação. Segundo a revista Carta Capital, a justificativa para a exclusão se deu sob o discurso de necessidade de “adequação à Lei Geral de Proteção de Dados”. O apagamento desta quantidade histórica de dados é questionado por mais de 30 instituições, indagando em quais fundamentos legais da Constituição Federal, do Conselho Nacional de Educação ou do próprio MEC essa ação foi baseada.
As instituições ainda ressaltam como a decisão é negativa e danosa para as políticas públicas e futuras avaliações educacionais, visto que, estamos passando por uma crise sanitária devido à pandemia do covid-19 que agrava ainda mais a dificuldade de acesso à educação.
“Sem tais dados, não somente retrocedemos imensamente em termos de transparência da administração pública, como também teremos um impacto incomensurável em termos de avaliação educacional, que impede a elaboração de políticas públicas que respondam às necessidades da população. Teremos também enormes prejuízos às pesquisas e às Ciências da Educação, impedindo o desenvolvimento científico, econômico e social. Ainda, o impacto da pandemia na população residente em território nacional não poderá ser avaliado, impedindo que saiamos dessa crise profunda pela qual estamos passando”, denunciam as instituições.
Segundo a Carta Capital, as instituições criticam também o desmonte realizado durante o governo Bolsonaro no INEP, as interferências político-ideológicas nos órgãos associados ao Ministério da Educação e salientam as estratégias para apagar os direitos à acessibilidade na educação.
“O apagamento de dados significa, por fim, o apagamento dos direitos à educação e a tantos outros de nossas crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos do país. Nos últimos anos, o INEP tem sofrido com sucessivos desmontes de sua estrutura, que afetam a capacidade da autarquia ligada ao MEC de cumprir suas funções, isso quando não é alvo de intervenções político-ideológicas, como ocorreu no processo do ENEM 2021”, finalizam.
O INEP divulgou uma nota justificando os formatos de apresentação dos arquivos que, sendo eles, foram alterados para “diminuir” as possibilidades de identificação de pessoas, estando dentro da Lei n. º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Veja a nota do INEP na íntegra da reportagem acessando o link: https://www.cartacapital.com.br/educacao/entidades-reagem-a-exclusao-de-dados-do-censo-escolar-apagamento-do-direito-a-educacao/?utm_campaign=newsletter_carta_educacao_-_03032022&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
