Enquanto o Congresso não aprova o Orçamento, continuamos sem reajuste
As servidoras e os servidores da Educação Federal iniciaram o ano sem uma definição sobre o cumprimento do reajuste salarial. Conforme consta no acordo firmado com o governo federal, como resultado da greve da categoria no ano passado, o aumento de 9% estava previsto para este mês. Essa medida, porém, não pôde sair do papel, já que o Congresso Nacional ainda não aprovou a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Cabe lembrar que os investimentos a serem implementados pelo governo ao longo do ano, antes de serem executados, precisam passar pelo crivo do Poder Legislativo. Assim, a situação também afeta outras áreas do Setor Público. A discussão sobre o Orçamento, contudo, não tem sido tratada com a urgência devida, por parte de alguns parlamentares. Algo perceptível, em especial, na atuação do o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
No final do ano passado, essa morosidade foi encarada como uma manobra para pressionar o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado causou incômodo nesses parlamentares, ao decidir interditar as emendas parlamentares que não atendem aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade.
Ademais, não podemos perder de vista que a valorização do Setor Público não é uma prioridade para a atual maioria dos parlamentares, alinhados ao neoliberalismo. Da mesma forma, adiar a aprovação do Orçamento aparenta ser uma estratégia da oposição, com o intuito de desgastar o atual governo federal. E quem paga a conta por essas decisões mesquinhas somos nós, servidoras e servidores, assim como as pessoas que necessitam dos serviços públicos.
Para lidar com esse cenário, no último dia do ano passado, o governo federal editou a MP (Medida Provisória) 1286/2024. No documento, foram consolidados os acordos de reestruturação de carreiras e reajustes de 38 categorias do funcionalismo federal, incluindo servidores docentes e TAEs. A MP busca, ainda, assegurar a retroatividade a janeiro de 2025 do pagamento do reajuste dos nossos salários.
Apesar disso, a própria MP também precisa passar pelo crivo do Congresso, em até 120 dias, para se tornar uma lei definitiva. Por ora, os parlamentares seguem em recesso e, após o retorno, devem se concentrar nas eleições das presidências da Câmara e do Senado, marcadas para o mês que vem. Dessa maneira, a expectativa é que o reajuste só chegue na folha de março. Ou seja, receberíamos a partir do início de abril.
A partir desse panorama, reforçamos a necessidade de manter a pressão sobre o Congresso. Devemos nos mobilizar para garantir que o governo possa cumprir o reajuste salarial, assim como as demais medidas conquistadas em nossa greve.
