Em defesa da Educação e rumo à Greve Unificada dos Servidores Públicos
Em live, entidades constroem a mobilização e alinham estratégias de luta
De 14 a 25 de fevereiro de 2021, foi proposto pelo Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais a Jornada de Mobilizações e Lutas, com atos diversos que possam mobilizar as distintas categorias de Servidores Públicos Federais (SPF) para na unidade de luta, preparar a construção da greve unificada. Nesta Jornada, deverá ser indicada a preparação ao dia 09 de março, data da deflagração da greve nacional dos SPF pela recomposição salarial dos servidores públicos federais, melhores condições de trabalho, além de lutar pela derrubada da PEC 32, a revogação da Emenda Constitucional 95 (o teto de gastos imposto em 2016 e que vigorará por 20 anos).
No primeiro dia, 14 de fevereiro (segunda-feira), aconteceu o Ato Virtual em Defesa da Educação e rumo à Greve Unificada dos servidores públicos. O ato faz parte do calendário de atividades estaduais que irão mobilizar as diferentes entidades sindicais a se somarem nesta luta pelos direitos dos servidores. O ato foi mediado por Adelson F. Moreira, presidente do SINDCEFET – MG, e contou com falas de participantes de várias entidades engajadas nas lutas em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, como: SINASEFE IFMG, do SINDREDE, do APUBH, do ANDES Regional Leste, da AMES-BH e CCG (Conselho Geral dos Grêmios do CEFET), da UNE e do SINDFES e SINDCEFET-MG.
As análises apontadas pelos convidados foram divididas em três blocos. O primeiro bloco fez a seguinte reflexão: “1) Qual a legitimidade da greve docente para a defesa de uma educação pública de qualidade e qual a importância do investimento na educação para o Brasil?” Iniciando o debate, Daniel Neri, representante do SINASEFE, afirmou que não é de hoje que ocorre e se intensifica um desmonte nos serviços públicos tendo a educação pública como alvo principal, visto que, há um projeto – com muitos passos já dados – para a privatização da educação no Brasil.
De acordo com Vanessa Portugal, do SINDREDE , há uma luta histórica que precisa ser retomada com muita força, empenho e coletivismo entre as categorias para que, pelo menos, haja 10% de investimento do PIB na educação pública. Vanessa reafirmou as palavras de Daniel, ressaltando que a desvalorização da educação passa por um subfinanciamento, por uma perspectiva de privatização que não é de agora. “A escola privada sempre conviveu ao lado da escola pública, e sempre houve uma separação: escola particular para o setor mais privilegiado economicamente da sociedade, e a escola pública para os filhos dos trabalhadores.” Vanessa Portugal apontou ainda a contradição em: “É que as escolas particulares sobrevivem com recursos do estado, e isso cresceu muito no sistema superior na concessão de bolsas, como ProUni”.
E agora, segundo Daniel, no momento da campanha salarial, os servidores precisam enfrentar também as fake news, onde a grande mídia coloca o servidor público num lugar de privilégios, com salários acima da média nacional, com a fama de que não trabalham e que no Brasil existem muitos servidores. “Há um trabalho de desmentir toda essa rede de informações que tenta colocar o servidor público nesse papel de privilégios”, afirmou Daniel.
Em sua exposição, a presidenta do APUBH, professora Maria Rosaria Barbato ressaltou que a última reposição salarial que gerou algum ganho real no salário do magistério superior foi em 2012, mesmo assim criando um grave problema de desestruturação da carreira. Ainda destacou que o país se situa na pior década de recessão econômica já registrada na história do Brasil, o crescimento do PIB entre 2011 e 2021 é inferior à década de 1987, considerada uma década perdida para o cenário econômico brasileiro.
“Em agosto de 2021 foi editada a lei que extinguiu a gratificação especial do magistério superior e incorporou essa gratificação ao vencimento básico. Então, o último reajuste que foi concebido em 2016 teve sua última parcela incorporada em agosto de 2019, mas ele não acompanhou o aumento significativo da inflação”, complementou Maria Rosaria.
Neste sentido, a presidenta do APUBH, destacou que é preciso que todas as entidades estejam sob alerta sobre os subsequentes cortes que vêm sendo aplicados no orçamento da união para 2022, sancionado em janeiro. A educação foi a segunda pasta mais afetada, com cortes de mais de 800 milhões de reais. Ela ainda lembrou que foi promovida uma plenária dos servidores públicos federais pelo FONASEF (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e pelo FONACAT (Fórum Nacional das Carreiras do Estado) no dia 27 de janeiro, que gerou esse calendário de lutas para a reposição salarial de 19,99% para todo funcionalismo público federal, sendo esse o número oficial da inflação entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021.
O segundo bloco do ato virtual contemplou o movimento estudantil. Contou com a seguinte pergunta norteadora: “Como os estudantes e as entidades do movimento estudantil entendem as greves dos servidores responsáveis pela educação pública no Brasil? ”. O bloco abriu com a participação de Beatriz Saraiva, integrante da AMES-BH e CGG (Conselho Geral dos Grêmios do CEFET) que se mostrou convicta de que a luta deve ser unificada, com a junção de todas as categorias, pois, segundo ela quando os estudantes são chamados conjuntamente, sendo vistos como integrantes importantes na construção, participação e luta pela educação pública de qualidade, compreendem que as medidas drásticas e cortes que ocorrem na educação também atingem diretamente os estudantes.
“É importante apoiar e lutar e sentir que é uma luta sua também (dos estudantes) a questão da reposição salarial, existe um apoio massivo da categoria. Então, é essencial estar sempre em contato com os professores, porque assim como eles a gente também sofre com esse processo de destruição da educação. “, asseverou Beatriz Saraiva.
Uma medida necessária, segundo o movimento estudantil, é ampliar a conscientização do retorno às aulas para terem condições de gerar um novo regime de lutas que consiga mobilizar os estudantes a partir de uma defesa na prática, ou seja, nas ruas. Complementou que a demanda por recomposição salarial é um sintoma de um problema muito maior, que remonta à PEC 55, a reforma do ensino médio e os cortes de 2019. Para a representante da AMES-BH e CGG-CEFET, todo esse conjunto de fatores, quando somados, desembocam no objetivo do Governo Federal de investimentos nos grandes conglomerados da educação ocorrendo, assim, a privatização do ensino público.
No terceiro e último bloco, a pergunta norteadora foi: “Como obter o apoio da classe trabalhadora à uma greve que pauta o reajuste salarial e a valorização dos servidores públicos da educação? ”. Cristina del Papa, do SINDFES afirmou que o debate com a sociedade é essencial, porque gera o apoio na luta com os servidores públicos mesmo se tratando de uma greve salarial, pois coloca o servidor público no seu devido espaço: de um trabalhador qualificado que tem como direito um salário justo. A coordenação geral do SINDIFES acrescentou que faz parte da categoria de técnicos administrativos da UFMG. Relata que a realidade de sua categoria é ainda mais precária, pois estão sem recomposição salarial da inflação há cinco anos, o que chega a ter uma perda salarial de mais de 40,15% nesses períodos, sem contar a reforma da previdência, que gera um rebaixamento salarial, visto que, os servidores públicos pagavam 11% de PSS (Previdência e Seguridade Social dos Servidores Públicos) e começaram a pagar 14% (o que pode chegar a 20% nas carreiras de quem tem um salário maior).
“Os servidores públicos são fundamentais para que a sociedade tenha serviço de qualidade. Fazem parte do dia a dia da sociedade, das pessoas, seja na educação, na segurança e saúde pública, nas pesquisas, no meio ambiente, etc; então, somos fundamentais, por isso é importante que tenhamos um salário justo”, afirma Cristina del Papa.
No encerramento da live, Adelson F. Moreira transmitiu um vídeo com a fala de Katalin Geocze, Vice-presidenta do SINDCEFET-MG que afirmou ser a recomposição salarial um direito garantido pela constituição, e que há sim recursos para que essa recomposição seja feita. No orçamento do Governo Federal em 2022, 2 trilhões serão entregues aos banqueiros e bilhões serão destinados aos deputados por meio de ementas secretas. Geocze disse também que a disposição de fazer acontecer a greve unificada é nítida, os servidores querem lutar pela reivindicação também pelo arquivamento da reforma administrativa que pretende simplesmente acabar com o serviço público e pela revogação da emenda do teto dos gastos que impede investimentos que melhoram a vida do povo brasileiro.
O chamado de greve unificada, por fim, é para que os servidores consigam, pelo menos, recompor as perdas salariais parciais, isto é, do último período (isso significa 19,99% que não pode ser chamado de aumento, é apenas uma recomposição da inflação, um valor médio). “É o serviço público que garante acesso gratuito à saúde e educação de qualidade, basta ver a importância do SUS que salvou centenas de milhares de vidas na pandemia de COVID-19”, concluiu Katalin Geocze.
Espaços de fala e movimentação como este gerado no Ato Virtual em Defesa da Educação e rumo à Greve Unificada dos servidores públicos, são espaços de extrema importância para mobilizarmos todas as categorias de servidores em prol dos seus direitos. Com ele tem-se início as discussões de que o movimento político movido pelos servidores públicos necessita de ser um movimento de luta unitário, entre todas as categorias de servidores públicos. Em conjunto com a campanha salarial, é necessário, apontou, unanimemente, o Fórum que a luta seja colocada contra a política de destruição da educação pública, gratuita e de qualidade imposta pelo governo Bolsonaro, e que se monstra cada dia mais, inimigo da educação e do povo do Brasil.
