Em audiência na CMBH, APUBHUFMG+ se posiciona contra a privatização de empresas públicas em Minas Gerais
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da CMBH convocou audiência pública para discutir o tema “As empresas públicas mineiras e as consequências da privatização para o município de Belo Horizonte na prestação dos serviços públicos para a população”. Promovida na manhã da última terça-feira (10/10), a reunião foi conduzida pelo vereador Bruno Pedralva (PT). Juntamente com o vereador, a audiência foi requerida pelos vereadores Bruno Miranda (PDT), Iza Lourença (PSOL), Pedro Patrus (PT) e Wagner Ferreira (PDT).
A convite da Comissão, o APUBHUFMG+ participou da audiência, sendo representado por sua presidenta, professora Maria Rosaria Barbato. A representação sindical na mesa da audiência também teve as seguintes presenças: Jairo Nogueira, presidente da CUT Minas; Maria Helena Barbosa, 1ª Secretário do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (SENGE-MG); Aline Lara, coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel); Emerson Andrada e Jeferson Leandro, respectivamente, coordenador-geral e secretário-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro–MG).
O debate contou, ainda, com a presença da deputada estadual Beatriz Cerqueira, da deputada federal Jô Moraes e de Camila Morais, do Levante Popular da Juventude. Da mesma maneira, também estiveram representações de sindicatos, associações, movimentos socais e parlamentares.
No início de sua fala, a professora Maria Rosaria prestou solidariedade às vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella, que estão sendo vítimas de violência política e de gênero. A docente repudiou as agressões, feitas com a intenção de calar as representações populares na Câmara e de conter a prática democrática da política. Nesse sentido, ela ressaltou a resistência das vereadoras, que não se curvaram às violências e continuam a cumprir o seu trabalho junto à sociedade.
Prosseguindo com sua participação na audiência, a presidenta do APUBHUFMG+ se posicionou contra a privatização de empresas públicas. “As ideias privatistas do governo Zema, baseadas numa utopia de livre mercado e autorregulação da economia, não possuem lastro com a realidade social e ambiental do país, principalmente para acesso a serviços básicos pela população, como água, saneamento e eletricidade”. E completou: “Não há interesse, por parte de empresas privadas, em assegurar o bem-estar social, e as próprias reestatizações nos países liberais do Norte Global evidenciam este fato”.
Além disso, a professora chamou a atenção para os casos, em outros países, experiências neoliberais de gestão serviços básicos que resultaram em aumento de tarifa e redução da qualidade dos serviços prestados. Com isso, há exemplos de reestatização de empresas que haviam sido entregues à iniciativa privadas. A sindicalista também denunciou como as tentativas de impor a venda de estatais escancara como o neoliberalismo caminha, lado a lado, com o autoritarismo. Afinal, ao longo do processo, Zema tenta passar por cima da livre manifestação da população e de seus representantes. “Não a privatização da CEMIG e da COPASA! Empresas públicas ficam! Fora Zema!”, definiu a presidenta do APUBHUFMG+.
Finalizando a audiência pública, o vereador Bruno Pedralva procedeu com os encaminhamentos. Ficou definido que os membros da Comissão articulem uma reunião com o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD). A proposta é cobrar um posicionamento do prefeito, tendo em vista a maneira como uma eventual privatização da Cemig e da Copasa poderia afetar a população do município. Também se pretende propiciar que os sindicatos, que representam as categorias dos trabalhadores dessas empresas estatais, possam dialogar diretamente com o prefeito.
Pedralva também citou o trabalho de mobilização a ser feito junto às vereadoras e aos vereadores da capital mineira. A ideia é promover um abaixo-assinado na Câmara, elencando o posicionamento dos parlamentares. Inclusive, caso se forme maioria entre os vereadores, esta iniciativa pode servir de base para a votação de uma moção da CMBH, formalizando o posicionamento contrário às privatizações. Nesse sentido, a mobilização também deve contar com visita aos metroviários, promovida pelos vereadores junto com deputados estaduais. A categoria passa por um processo de sucateamento, sendo registradas demissões e aumento de tarifa.
Por fim, o vereador destacou que é necessário que a CMBH, a partir do direcionamento dos movimentos sindicais, some forças à luta popular e parlamentar contra as privatizações. De acordo com o vereador, a Comissão deve continuar a avaliar o que mais pode ser feito institucionalmente, em relação a esta questão.
