Educação Básica, cenário atual e obstáculos
Recentemente, novas informações sobre o atual cenário da educação brasileira foram divulgadas. No ano passado, cerca de 1,04 milhão de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estavam fora da escola. Os números foram levantados pelo Censo Escolar da Educação Básica 2022, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no dia 8 de fevereiro.
As perspectivas são desafiadoras. O país se depara com um cenário complexo, com os reflexos da falta de investimento na área educacional, assim como a abertura para a iniciativa privada. Às vésperas de completar 35 anos, a Constituição Federal ainda não teve contemplados os princípios, no que diz respeito à Educação. E para piorar, a situação se agravou devido à execução de uma política neoliberal no país. Afinal, os investimentos de Estado nas áreas de ensino (da creche ao ensino superior) foram continuamente reduzidos, ao mesmo tempo em que ocorria o sucateamento da carreira do funcionalismo responsável por prestar esse serviço à população.
Os dados do Censo foram apresentados em reunião em Brasília, com a presença do ministro da pasta, Camilo Santana, e do presidente do INEP, Manuel Palácios. Para o ministro, a pasta enfrentará grandes obstáculos nos próximos anos. Ele apontou a ampliação das ofertas de vagas em creches e no ensino fundamental, incluindo o período integral, como medidas fundamentais do governo Lula para a Educação Básica.
Ainda segundo o levantamento, entre 2019 e 2021, houve uma queda de 2,3% nas matrículas em creches na rede pública, bem como 21,6% na rede privada. Nesse segmento, registrou-se crescimento do número de matrículas no ano seguinte. Apesar disso, as metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) ainda estão longe de serem atingidas. Além disso, menos pessoas se matricularam na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O número foi de 2.962.322, em 2021, para 2.774.428, em 2022.
Os dados levantados pelo Censo, no entanto, só expõem parte do quadro. Ainda é preciso levar em consideração que, em 2022, foi revelado que o PNE teve um desempenho muito abaixo do esperado. Executado através da Lei nº 13.005/2014, o PNE segue em vigor até 2024. Atualmente, do total de 20 metas, 15 ainda não foram cumpridas. Já entre as cinco que foram parcialmente cumpridas, estão aquelas que estavam avançadas no momento da aprovação da Lei do PNE, em 2014. Ou seja, tivemos mais retrocessos que avanços, nesse período.
E não podemos esquecer-nos da Lei 13.415/2017, a dita Lei do Novo Ensino Médio, que foi consumada pelo ilegítimo governo Temer e mantida pelo governo Bolsonaro. O projeto coloca em prática diversos objetivos do ultraneoliberalismo, como precarizar a qualidade da Educação Pública, dificultar o acesso da população à educação (principalmente, em suas parcelas mais pobres), aumentar as desigualdades sociais e, ainda por cima, abrir as portas das escolas públicas para iniciativas privadas.
Notadamente, o governo Bolsonaro ficou marcado pelo negacionismo científico e pela redução de verbas para áreas sociais, incluindo a Educação. Além disso, a pasta dedicada à área acumulou denúncias de corrupção. Em junho do ano passado, por exemplo, o pastor Milton Ribeiro, que esteve à frente do MEC, chegou a ser preso, acusado de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico. A prisão fez parte de operação da Polícia Federal, que apurava um esquema de propina e corrupção com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O quadro exposto ajuda a elucidar os problemas a serem enfrentados na área. A mudança da atitude do Estado em relação ao ensino já foi um começo, porém ainda vemos mudanças tímidas em relação às políticas educacionais herdadas da gestão anterior. Para que alcancemos avanços significativos para a Educação, é preciso manter a pressão e o diálogo com o Poder Público. A mobilização, assim, continua sendo fundamental.
SAIBA MAIS:
Censo Escolar da Educação Básica – Resultados no site do INEP: https://bit.ly/3lC37BA
