Docentes ativos e aposentados, fiquem atentos! Prazo para atualização cadastral obrigatória termina em 31 de julho
Servidores e servidoras federais têm até o dia 31 de julho para realizar a atualização cadastral obrigatória. Em 2023, a novidade é que aposentados e aposentadas também devem fazer o recadastramento, conforme a Portaria nº 2368, publicada no dia 29 de maio de 2023 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho – SGPRT/MGI. Diz o artigo primeiro, Parágrafo único da portaria: “A obrigatoriedade de manutenção dos dados cadastrais pessoais e de validação anual também se aplica aos aposentados, registrados nos Sistemas de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).”
Outra novidade é que, ao preencher a validação, será necessário fazer a autodeclaração de cor/raça. De acordo com o governo, a medida visa potencializar o combate ao racismo e reduzir a desigualdade racial no serviço público federal. Portanto, “o preenchimento do quesito raça/cor vai ajudar o governo a saber o número exato de servidores e servidoras negras que temos no governo para oferecermos políticas públicas de qualidade”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco em notícia publicada no site da MGI.
O recadastramento deve ser feito anualmente no período compreendido entre 1º de março e 30 abril, ou “sempre que solicitado pela administração, sendo exigível, inclusive, para aqueles que se encontram cedidos, afastados, licenciados ou fora do País”. Neste ano, o prazo foi, excepcionalmente, alterado para 1º de junho a 31 de julho de 2023.
É necessária especial atenção dos servidores aposentados, pois em notícia publicada pelo MGI, a secretária interina de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Meri Lucas, explicou que “está previsto para setembro de 2023 que a prova de vida – que é condição para continuidade do pagamento do benefício – passe a ser pela plataforma SOUGOV.BR e a atualização facilitará esse processo”.
Para realizar a atualização, os servidores devem acessar o portal Sou.Gov: www.gov.br/sougov ou utilizar o aplicativo SouGov. Consulte o tutorial disponibilizado pelo governo federal: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/validacao-cadastral-aposentado/validacao-cadastral-aposentado
