Diga não à PEC 186/2019
Proposta prevê a redução da remuneração, em até 25%, de servidores públicos, incluindo a categoria docente
O Senado abriu consulta pública sobre a PEC 186/2019. A proposta de emenda, descrita como emergencial, prevê alterar o “texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências”.
Se for aprovada, a emenda à Constituição permitirá ao governo federal reduzir gastos públicos, inclusive com pessoal, para garantir o ajuste fiscal do Estado. Na prática, isso pode significar uma redução de até 25% na remuneração de servidores públicos federais, incluindo a categoria docente.
Essa é mais uma etapa do sistemático processo de desmonte do Estado e da política de perseguição aos servidores públicos. Não podemos ficar omissos diante de mais essa agressão. É nosso dever lutar em defesa do serviço público federal.
O APUBH UFMG+ orienta a todas e todos que participem da consulta pública do Senado, dizendo não à PEC 186/2019.
Clique aqui para acessar a consulta pública.
