Depois de cinco anos, MEC volta a autorizar criação de novos cursos de medicina no Brasil
Em 2018, o então ilegítimo governo Temer decretou moratória para proibir a criação de novos cursos de medicina no Brasil. A validade da medida, contudo, chegou ao fim no dia 5 de abril deste ano. E já no dia seguinte, o Ministério da Educação (MEC) publicou nova portaria, em que retoma a autorização para abertura do curso em instituições privadas de ensino superior.
A liberação, no entanto, não foi completa. De acordo com a nova regulamentação caberá ao próprio governo federal definir em quais municípios poderão ser abertas novas faculdades de medicina. O MEC anunciou, ainda, que as publicações de chamamentos públicos devem ocorrer até agosto deste ano.
Em relação aos critérios, o governo anunciou que tomará as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) como parâmetro. Assim, serão privilegiadas regiões com baixa proporção de médicos por habitante, bem como que possuam condições adequadas para que estudantes do curso realizem estágio no SUS. Nesse sentido, devem ser estabelecidas parcerias com hospitais para garantir a formação prática dos estudantes.
Desde o golpe que retirou a presidenta eleita Dilma Rousseff do poder, o projeto neoliberal avançou sobre o país, afetando diversas áreas, incluindo a Saúde e a Educação. Por isso, é uma boa notícia que o governo democraticamente eleito tenha voltado à sua atenção para a formação de novos profissionais, assim como reconheça a centralidade do papel do SUS.
Não podemos perder de vista, no entanto, a campanha de sucateamento que afetou o setor público no país, nesse mesmo período. Dessa maneira, para fortalecer, de fato, o atendimento que o SUS presta à população, é preciso pautar a recomposição dos investimentos do Estado em Saúde Pública. Além do que, não podemos esquecer da valorização do funcionalismo público responsável por cumprir esse papel.
Aliado a isso, a recomposição orçamentária também precisa contemplar as universidades federais. Afinal, essas instituições são decisivas para a formação qualificada e socialmente referenciada de novos profissionais no país. Além do que, a Universidade Pública é a principal produtora de Ciência e Tecnologia no Brasil. E essa produção de conhecimento serve de base para o desenvolvimento nacional.
