Déficit de servidores docentes e técnico-administrativos afeta universidades públicas
Um total de 11 mil professores e técnicos. Esse é o número aproximado do déficit de servidores nas universidades públicas federais, de acordo com nota técnica enviada pelo Ministério da Educação (MEC) ao Ministério da Economia em maio deste ano. A informação foi divulgada em reportagem do Estadão, que teve acesso ao documento em junho/2022. A falta de servidores é uma consequência da equívoca política de cortes de recursos públicos para a educação adotada pelo governo federal, desde a implementação da EC-95 (Teto dos Gastos), e aprofundada pelo governo Bolsonaro.
De acordo com a nota técnica, das 8.373 vagas destinadas para docentes a fim de suprir aposentadorias, afastamentos e abertura de novos cursos, foram autorizadas apenas 4.644. No que diz respeito aos técnicos-administrativos, a lacuna é de 7.273 cargos. O déficit tem gerado enorme transtorno para a administração das universidades e comprometido o andamento de cursos de graduação e pós-graduação em diversas universidades brasileiras. Os mais atingidos são os cursos recém-criados com a expansão ou a criação de novos campi.
Na UFMG, faltam cerca de 1.000 servidores, de acordo com a reitora da instituição, professora Sandra Regina Goulart, em reportagem publicada pelo Jornal O Tempo, na quarta-feira, 03 de agosto. Na entrevista, ela explica: “Há uma defasagem enorme. Em 2016 junto com o teto de gastos, o governo também fez um decreto que cancelou vários cargos que tínhamos, que foram excluídos. Quando temos uma aposentadoria, não tem uma reposição de cargos. Toda a parte de atendimento, manutenção, limpeza tem que ser terceirizada, não temos mais carreiras. Se formos olhar isso, são mais de mil servidores”.
A falta de recomposição do quadro de servidores resulta também na sobrecarga de trabalho para os docentes e técnico-administrativos que ainda permanecem nos quadros das universidades. Tal fato tem gerado uma onda de problemas de saúde mental e física, esgotamento e descrença com o trabalho na área da educação. E isso ficou ainda mais evidente com a pandemia da Covid-19 e a implementação do ensino remoto emergencial, que demandou uma adaptação severa na rotina de trabalho, ensino e pesquisa. No caso dos professores e das professoras, foi necessário assumir e aprender tarefas pertinentes à adoção das tecnologias da informação e da comunicação – e sem o apoio técnico adequado, devido ao distanciamento e ao contingenciamento de recursos.
A limitação orçamentária tem implicado também na demissão de servidores terceirizados, especialmente, da limpeza e segurança. Devido aos sucessivos cortes nas verbas discricionárias (usadas para o pagamento de contas de luz, água, telefone, limpeza, manutenção de infraestrutura, equipamentos, bolsas, assistência estudantil, terceirizados, entre outros gastos). Várias universidades não sabem se conseguirão finalizar o ano com as portas abertas ou com as contas pagas. É o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), da Universidade Federal de Lavras (UFLA), e da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL). Isso para citar apenas alguns exemplos, pois a situação é gravíssima no ensino público federal em geral. Cabe lembrar que, somente em 2022, o corte nos recursos discricionários foi de 400 milhões de reais.
Em maio, sob a alegação de contingenciamento devido ao teto dos gastos, o governo anunciou mais um corte de R$ 3,2 bilhões do orçamento do MEC, R$ 1,6 bi somente nas universidades. Na UFMG, o corte foi de 16 milhões de reais. Na época do anúncio do corte, a reitoria da universidade divulgou nota alertando para o fato de que “o orçamento previsto para o ano de 2022 já era inadequado, sendo 7,43% menor do que o de 2020 e semelhante ao executado no ano de 2008”. E, recentemente, o governo anunciou a previsão de mais cortes em educação, a fim de custear a chamada PEC Eleitoreira. Sem contar, a baixa previsão para reposição destas perdas orçamentárias para o ano de 2023.
A educação no país sofre com a necropolítica do governo Bolsonaro, num ataque sem precedentes em sua história. Nesta onda, as consequências são sentidas não apenas pelos servidores das universidades e institutos federais, mas alunos e a sociedade em geral. É fundamental manter e fortalecer a luta em defesa da educação e das universidades públicas.
