Com proposta de alíquota zero para cesta básica, reforma Tributária é aprovada no Senado
Com 53 votos a favor e 24 contra o texto da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 45, a chamada Reforma Tributária foi aprovada em dois turnos no Senado, na última quarta-feira, 08 de novembro. Com as mudanças realizadas pelos senadores e o acréscimo de novas exceções, o texto voltou para análise na Câmara dos Deputados. Se os deputados discordarem das alterações e realizarem novas mudanças, o texto volta novamente para o Senado, o que pode atrasar a entrada em vigor da Reforma.
Dentre as principais alterações estão: a adoção de alíquota zero para alguns setores e desconto de 60% na alíquota para outros; redução de 30% na alíquota para profissionais liberais de atividades regulamentadas; adoção do cashback para famílias de baixa renda sobre tributos das contas de água, luz e gás de cozinha; desconto de 100% para o PROUNI, entre outras alterações. Uma das mudanças mais comentadas é o mecanismo da trava de referência, criada para evitar o aumento de impostos.
Com a reforma, os atuais Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) serão unificados em um só tributo: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Nas esferas estadual e municipal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificará o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Está prevista ainda a criação do Imposto seletivo (IS) que taxará produtos prejudiciais à saúde.
De acordo com a Agência Senado, o governo trabalha para que a reforma seja promulgada ainda em dezembro de 2023. “Temos que trabalhar para que a proposta toda seja promulgada. Esse é o ideal. É lógico que precisa da construção de entendimento sobre as exceções e as modificações aprovadas pelo Senado. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está determinado, assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o governo, em que nós tenhamos um novo sistema tributário. Tendo por horizonte que isso é o central, eu estou muito confiante de que até a metade de dezembro nós teremos o texto da reforma tributária promulgado”, declarou à Agência Senado, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Em cartilha intitulada “Do Jeito que o Povo Quer”, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) chama a atenção para a necessidade de a reforma ser justa para os menos favorecidos. “O que a gente precisa é de um sistema tributário justo, que permita a redução da desigualdade social no país. Para isso, precisamos reduzir o peso dos tributos cobrados dos mais pobres e cobrar daqueles que não pagam, ou pagam muito pouco, casos dos super-ricos”.
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), mencionada na mesma cartilha, somente em 2023, R$ 641 bilhões deixarão de ser arrecadados. Quase 70% desse montante, refere-se à não taxação das grandes fortunas e o refinanciamento de dívidas com a União. É o valor que assusta, considerando-se que os maiores pagadores de impostos no Brasil são os pobres e assalariados. Em todo o país, há um movimento crescente em defesa de uma reforma tributária justa e igualitária e que vise o desenvolvimento social.
