Com incerteza sobre recursos, CNPq pode cortar 84 mil bolsas de pesquisa

A situação de uma das maiores agências de pesquisa científica do País é realmente crítica. Se até o final da próxima semana os ministérios da Ciência e da Economia e a Casa Civil não se entenderem, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) não terá como pagar as cerca de 84 mil bolsas de pesquisas vigentes no País e no exterior. O cenário é apontado pelo presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e porta-voz da campanha em defesa do órgão, Ildeu de Castro Moreira.

Com décadas de avanços e importantes resultados nos mais diversos campos da atividade econômica, a extinção do conselho significaria uma “tragédia”, segundo Moreira. “O CNPq é fundamental para a ciência brasileira”, declara o físico reconhecido e premiado por suas pesquisas sobre popularização da ciência no País. Foi graças ao trabalho de pesquisadores da agência que o vírus da Zika pode ser controlado, que a produção de grãos como a soja cresceu enormemente no País e que os brasileiros puderam descobrir e explorar o pré-sal, por exemplo.

Para impedir o desmonte definitivo do órgão, que atravessa um déficit de 330 milhões no orçamento para 2019, mais 100 entidades científicas e acadêmicas brasileiras se uniram na mobilização #somostodosCNPq, criada a partir de um abaixo-assinado na plataforma Change.org. A campanha, que está com um alcance gigantesco, chegou a acumular mais de 879 mil assinaturas em 10 dias e recebeu o apoio de pessoas públicas, sendo compartilhada pelo cantor Caetano Veloso, pelas atrizes Nathalia Dill e Paolla Oliveira e por Manuela D’Ávila.

“E vai crescer ainda mais”, aposta Moreira. “Isso reflete que as pessoas da comunidade acadêmica e científica estão acordando para o quadro. A nossa comunidade às vezes é lenta para perceber sinais de tormenta, mas essa mobilização mostra que outros setores também estão querendo participar mais, e é fundamental que participem. Nossas instituições têm que estar unidas frente a essa situação crítica. Que assinem e divulguem mais”, convida o professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, há meses o CNPq vem alertando o governo federal e o Congresso sobre a grave crise, porém, até o momento a agência ainda não recebeu qualquer retorno decisivo para a situação. “Há uma dificuldade grande dentro do governo, porque a área econômica não está autorizando esse recurso adicional ao CNPq”, explica Moreira.

A suspeita, de acordo com o porta-voz da campanha, é de que o governo tenha a intenção de fundir o CNPq à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que é vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e oferece bolsas de mestrado e doutorado. “O que se tem desenhando nos panos de fundo é uma fusão com a Capes. Somos contra essa fusão e estamos muito preocupados com a sobrevivência do CNPq”, afirma. Ildeu de Castro Moreira defende que cada uma das agências tenha seus próprios recursos.

Diferente da Capes, o CNPq é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que em abril anunciou um contingenciamento de 2,13 bilhões, o que representa 42% do orçamento total da pasta. A situação do MEC não é muito diferente, já que há cinco meses o ministério vem sofrendo bloqueios de verbas – foram 5,8 bilhões em março, 30% no custeio das universidade federais em abril e 348,4 milhões em julho.

Os cortes de recursos já levaram à redução de mais de 6 mil bolsas da Capes neste ano. O CNPq, por sua vez, já suspendeu a concessão de novas bolsas. “Em setembro vamos pagar as bolsas vigentes de agosto, mas depois não teremos mais dinheiro para pagar as bolsas de setembro, outubro, novembro e dezembro”, detalha o presidente da SBPC.

Enquanto a crise se arrasta, deixando pesquisadores, professores, estudantes e técnicos em situação emergencial, o governo bate-cabeça. O ministro Marcos Pontes, do MCTIC, atua para conseguir o crédito suplementar, porém o Ministério da Economia não autoriza a liberação do repasse. No meio do jogo de empurra-empurra, Pontes recorreu ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tentar resolver o grave problema de orçamento.

Moreira conta que a campanha está usando todos os recursos possíveis – abaixo-assinado, pressão da mídia e redes sociais – para convencer o governo de que a não resolução do problema significará uma tragédia para a ciência no Brasil.

“Estamos insistindo com o ministério”, afirma o professor de física. “A nossa estratégia é atuar junto aos parlamentares de todos os partidos, da comissão mista de orçamento, ao presidente da Câmara e do Senado, às comissões de Ciência e Tecnologia das duas casas para reverter [o quadro] e convencer os parlamentares a nos ajudar a resolver a questão junto ao governo”, completa. A ideia é que as milhares de assinaturas da petição sejam entregues em breve ao ministro Marcos Pontes, ao deputado federal Rodrigo Maia e ao senador Davi Alcolumbre, presidentes das duas casas que compõem o Congresso Nacional.

Criado em 1951, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico contribui para o avanço do conhecimento, do desenvolvimento sustentável e da soberania nacional. Por isso, de acordo com a mobilização, estão em risco décadas de investimentos em recursos humanos e na infraestrutura para pesquisa e inovação no Brasil. “A nação não pode perder este patrimônio construído ao longo de décadas pelo esforço conjunto de cientistas e da sociedade brasileira”, enfatiza trecho do abaixo-assinado hospedado na Change.org.

A campanha também chama a atenção para a expressiva evasão de estudantes e talentos ao exterior, devido ao sucateamento de laboratórios de pesquisa e a desvalorização da área. “O CNPq tem sofrido, ainda, uma forte redução nos recursos de custeio operacional e séria limitação em seu pessoal técnico. Isto gera dificuldades crescentes na manutenção de seus programas e atividades”, destaca a petição online.

O outro lado

A equipe da Change.org entrou em contato com os órgãos do governo federal para questionar o futuro do CNPq. A Casa Civil preferiu não comentar o assunto, dizendo tratar-se de atribuição das outras pastas. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações enviou declaração de Pontes dada na semana passada: “Temos uma questão de orçamento que está sendo resolvida. O ministro Onyx Lorenzoni já deu a sua palavra de que isso vai ser resolvido em setembro, em valores para completar esse orçamento”.

Já o Ministério da Economia, responsável pela autorização do crédito, disse por telefone que a área técnica do ministério informou que o pedido de liberação do recurso “permanece em análise na Junta de Execução Orçamentária (JEO) sem prazo para decisão sobre o pleito”.

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