CMO aprova reajuste dos servidores federais: entenda os próximos passos
Nesta terça-feira, dia 25 de abril, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2023, que trata sobre o reajuste salarial emergencial de 9% para os servidores públicos federais.
A aprovação do PLN faz parte do trâmite legislativo que vem se desenhando desde o anúncio do reajuste, no fim de março deste ano. O texto aprovado pela CMO autoriza mudanças na Lei Orçamentária de 2023, abrindo crédito para complementar o pagamento do investimento na valorização salarial dos servidores públicos, uma vez que a última Lei Orçamentária do governo Bolsonaro não previa nenhum reajuste para a categoria.
Esta conquista é resultado do intenso processo de negociações estabelecido pelas instâncias representativas dos Servidores Federais a partir da reabertura da Mesa de Negociação Permanente pelo Governo Federal, após este canal ter sido fechado desde o governo Temer.
O próximo passo é a análise e aprovação, por parte do Congresso Nacional, do projeto, o que está previsto para acontecer nesta quarta-feira, dia 26. É importante que esta aprovação ocorra o quanto antes: para que o reajuste seja incorporado na folha de pagamento de maio e seja recebido em junho, é necessário que o PLN 02/2023 seja aprovado até o dia 30 de abril.
É necessário que a Lei Orçamentária Anual de 2024 já preveja o reajuste dos servidores no orçamento do ano que vem. Nós do APUBHUFMG+ pleiteamos e estamos na luta para que o reajuste de mais 31%, acrescido da inflação anual, seja firmado na próxima LOA. Isto para que possamos conseguir a completa reposição salarial do total das perdas desde o governo Temer. Para isso, é necessário que os professores e as professoras participem da luta coletiva, fortalecendo a nossa ação sindical. Participe!
