CGU: o que é o órgão do governo que está recebendo a Declaração Anual de Bens e Valores
Nas últimas semanas, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem sido presença constante no noticiário brasileiro, principalmente após a posse do presidente Lula. O cumprimento da promessa de campanha de derrubar os sigilos impostos pelo ex-presidente Bolsonaro, que incluíram desde o seu cartão de vacina até diversas visitas ao Palácio do Planalto, jogou a CGU sobre os holofotes e, nesta semana, o órgão ganhou ainda mais destaque com a abertura da investigação sobre as joias dadas pelo monarca da Arábia Saudita à Bolsonaro e esposa. Mas qual é o papel da CGU?
A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do governo federal responsável pela defesa do patrimônio público e pelo incremento à transparência na gestão e atua por meio de ações de controle interno, auditoria pública, correição, ouvidoria e prevenção no combate à corrupção. Dirigida pelo ministro Vinícius Marques de Carvalho, a CGU também tem papel na supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno, o Sistema de Correição (SISCOR), o Sistema de Ouvidoria (SisOuv) e o Sistema de Integridade Pública () do Poder Executivo Federal (SIPEF), prestando a orientação normativa necessária para estabelecer padrões para as medidas adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública.
Nas ações de controle de todos os órgãos públicos e empresas estatais, a CGU também avalia a execução de programas do governo federal, como é o caso do Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o órgão também acompanha processos contra servidores públicos e garante a apuração desses processos. Foi cumprindo essa função que a CGU analisou e, por fim, orientou, por exemplo, o Exército Brasileiro a retirar o sigilo do processo administrativo contra o ex-ministro da saúde, general Eduardo Pazuello. Um exemplo da atuação no combate à corrupção é a quebra do sigilo das contas do cartão corporativo da presidência que escancarou a farra com o dinheiro público. O principal argumento adotado pelo órgão em suas decisões foi o da transparência pública.
A CGU recebe também a Declaração Anual de Bens e Valores (IRPF) dos servidores federais, incluindo os docentes, via Sistema e-Patri, lançado em dezembro de 2021, quando os servidores federais passaram a ser informados sobre a possibilidade de, a partir de janeiro de 2022, poder depositar sua declaração de IRPF diretamente neste sistema. Até aquela data, o único caminho autorizado pelo governo federal aos servidores federais era permitir o acesso de sua declaração de IRPF diretamente no sougov. Atualmente, a autorização de acesso ao IRPF na plataforma sougov é imediatamente informada a CGU, que em seguida, registra ao servidor público o número do protocolo de recebimento do acesso do IRPF do servidor, contrariamente ao que era praticado no governo Bolsonaro, que deu o acesso da recepção das declarações de IRPF dos servidores públicos federais ao Ministério da Economia, que passou a atuar como o órgão de controladoria, em flagrante desvio de sua função. As informações coletadas pela CGU (via sougov ou e-Patri) permitem que a administração pública analise sistematicamente as declarações de IRPF dos servidores públicos federais para acompanhamento da evolução e compatibilidade patrimonial dos agentes públicos do Poder Executivo Federal.
