Câmara dos Deputados debate importância da ratificação da Convenção de 190 no Brasil
Na quinta-feira passada, 15 de junho, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizou um debate sobre “Trabalho livre de violência e assédio – Ratificação da Convenção de 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considerado o primeiro tratado mundial a reconhecer o direito de todos os indivíduos a terem uma vida livre de violência e assédio no ambiente de trabalho.
Em uma pesquisa realizada pela OIT foi relatado que 1 a cada 5 pessoas empregadas, independentemente de gênero, já sofreram algum tipo de violência ou assédio sexual/moral no trabalho, o que resulta em 743 milhões de pessoas no mundo, segundo a Secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Denise Dau.
O Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva em uma pesquisa de 2020 também apontou que as violências presentes no cotidiano do trabalho ainda não eram debatidas e expostas como deveria, visto que, 36% das mulheres relataram já terem sofrido algum tipo de preconceito no ambiente de trabalho apenas por uma questão de gênero, e 76% destas mulheres afirmaram já terem passado por mais de um episódio de violência ou assédio. Sem contarmos o episódio da crise sanitária do Covid19 no mesmo ano, onde as desigualdades sociais, raciais e de gênero aumentaram ainda mais, acarretando na diminuição da participação da mulher no mercado de trabalho numa porcentagem de 9,4%.
O debate sobre a ratificação da Convenção de 190 iniciou no Brasil apenas em 2019, porém não havia espaço para o diálogo dentro do cenário político violento e misógino no governo Bolsonaro. A vice-presidenta da Uni Américas Mulheres, Neiva Ribeiro afirma: “Quando começamos a lutar pela ratificação da C190 no Brasil, em 2019, não tínhamos abertura para discutir nos espaços públicos de poder, porque a misoginia e o ódio não permitiam esse diálogo. Então, estamos muito felizes de agora estar aqui na Câmara, em uma audiência sobre o assunto, após o presidente [da República, Lula] ter colocado o debate para o Congresso”.
O texto da Convenção de 190 foi encaminhado para a Câmara, porém só entrará em vigor no país após a aprovação da Câmara e do Senado. Com base nos dados sobre as violências, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) relata que a conferência representará estratégias e ferramentas para promover a democracia participativa, a inclusão social e a democratização da saúde.
