Câmara aprova PEC que dispensa gasto mínimo com educação
A educação foi uma das grandes vítimas dessa pandemia. Durante esses dois anos de enfrentamento à COVID-19, com o isolamento e o ensino à distância, manter a qualidade do ensino foi um desafio para gestores, professores e alunos. Educação deveria ser prioridade.?
Entre os anos de 2020 e 2021 aproximadamente 9 milhões de reais deixaram de ser investidos na Educação. Segundo explica o relator da PEC 13/2021, deputado Tiago Dimas (PODE-TO), 15,2% dos 3.181 municípios que registraram seus dados em pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios não conseguiram aplicar os recursos no patamar do mínimo constitucional em função da redução de despesas gerada pela suspensão das aulas presenciais.
Mas, em lugar de cobrar e investigar o porquê dessa falta de investimentos, o Governo Bolsonaro caminha na direção contrária. A Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (11/04), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que libera estados e municípios, em 2020 e em 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação, que é de pelo menos 25% da receita resultante de impostos à área. Assim, agentes públicos não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplicação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino.
Mesmo com o trecho que obriga os estados e municípios a repassarem esses valores nos orçamentos de 2022 e 2023, a proposta não é vista com bons olhos por todos os parlamentares. Em entrevista para o Brasil de Fato, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que foi um dos 14 parlamentares a votarem contra a proposta, alertou os riscos que a PEC apresenta: “Nós não podemos naturalizar a retirada de recursos para a educação pública brasileira, ainda mais se tratando de uma alteração de natureza constitucional, que passa a ser mais um precedente perigosíssimo”, disse.
Glauber Braga complementou sua fala afirmando que: “Se nós bobearmos, a educação sempre será colocada no fim da fila. E isso nós não podemos aceitar. Dá, sim, para investir aquilo que é o mínimo constitucional se houver valorização e garantia de direitos para os profissionais de educação”
A Educação não pode ser vista como um recurso secundário cuja verba pode ser trocada, transferida ou reduzida de acordo com os desejos dos governantes, em especial de um governo que escolheu a Educação, os professores e os estudantes como seus inimigos número um. A medida ainda depende da sanção presidencial e é hora de pressionar para que a PEC não seja aprovada.
NÃO À PEC 13/21!
