Bolsonaro tenta vetar internet aos alunos de escola pública
O presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), entrou com ação pela Advocacia Geral da União (AGU) para tentar barrar a lei que determina que o governo federal repasse recursos para os estados, afim de manter o acesso à internet para professores e alunos de escolas públicas.
Bolsonaro afirmou que seria necessária uma readaptação dentro dos órgãos envolvidos para aprovar a lei e que a matéria não mostrava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.
Os ministérios da Economia e Educação argumentaram que a proposta aumentaria ainda mais a rigidez do Orçamento, dificultando o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constituição Federal.
Retirar a verba da internet para alunos e professores de escolas públicas em tempos daCovid-19 é grave. A educação de milhares de crianças e adolescentes já está prejudicada pelo ensino remoto e toda tentativa para amenizar esta situação é importante. A Lei da Conectividade é essencial para tentar gerar um pouco mais de acesso para o ensino público brasileiro em meio a pandemia.
Com informações do Estado de Minas
