Boatos e fatos sobre Reforma Administrativa
No último dia 29 de setembro, sexta-feira, Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação, afirmou que não existe um prazo fechado para a apresentação, por parte do governo, de uma proposta de Reforma Administrativa. Na mesma entrevista, Dweck afirmou: “nosso ministério foi criado para discutir não a reforma administrativa no âmbito da PEC 32, mas para uma transformação do Estado, para ter Estado mais ágil, mais eficiente”, afirmando ainda ser favorável a um concurso nacional unificado, que seria um elemento para se “ter um Estado que represente a sociedade brasileira”.
Ainda assim, a intensa pressão parlamentar, capitaneada por Arthur Lira (PP/AL), tem levado a tentativas de apuração, por parte da imprensa tradicional, do que seria a proposta do poder executivo para “transformar o Estado”. Alguns portais, como o Metrópoles, com base em uma entrevista proferida pelo secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, afirmou que dentro desta proposta, existe a perspectiva de possibilitar a contratação de trabalhadores com carteira assinada na administração indireta federal, em estatais, autarquias e fundações.
Porém, o próprio Ministério da Gestão e Inovação, em seu site, soltou uma Nota de Esclarecimento em que afirma que “não há projeto de contratação de funcionários celetistas para a administração direta” e, ainda, que “a administração direta é organizada com base fundamentalmente em servidores públicos estatutários. Portanto, não há possibilidade de celetistas trabalharem em ministérios fora de cargos de confiança ou algum tipo de cessão normatizada”.
Na mesma nota, há ainda a informação de que “a discussão sobre uma melhor organização e racionalização do sistema de carreiras não afeta direitos dos servidores de carreiras existentes. Muitas carreiras cessarão de existir pelo simples fato de que seus últimos servidores estão se aposentando. Portanto, não existem planos de fusão de carreiras existentes com possível transição para novas, mas de reforço das carreiras transversais que atendem a diversos ministérios simultaneamente”.
Fato é que o clima atual sobre uma eventual reforma administrativa no governo Lula, acuado pelo legislativo, é favorável a divulgação de desinformação. Quanto antes o poder executivo evidenciar seus posicionamentos sobre sua proposta de Reforma Administrativa ou, para usar as palavras da ministras Dweck, explicitar o que está entendendo por “transformação do Estado”, melhor será. A partir daí poderemos, concretamente e com as informações corretas, pressionar o governo e lutar em defesa dos direitos dos servidores públicos federais.
