Balanço do PNE 2023: cerca de 90% das metas não devem ser cumpridas no prazo
Prevista na Constituição Federal de 1988, a instalação do Plano Nacional de Educação (PNE) possui função estratégica para garantir o acesso e a qualidade do ensino no Brasil. Por meio do documento, ficam estabelecidas as diretrizes e metas para as políticas da área no país. Colocar em prática o que foi formulado, contudo, continua sendo um desafio. Isso fica evidente no caso do decênio 2014/2024 do PNE, que às vésperas do final de sua vigência, está muito longe de ser plenamente efetivado.
Apenas 4 dos 38 dispositivos das metas tiveram um avanço pequeno ou mínimo em relação ao que foi estipulado no Plano. Assim, estima-se que 90% das metas não serão cumpridas no prazo. As informações constam no Balanço do PNE 2023, publicada na semana passada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Realizado anualmente, o levantamento atualiza os dados sobre cumprimento de cada uma das 20 metas do Plano, assim como estima as possibilidades para a sua completa efetivação.
Ainda de acordo com o balanço, além de não avançar, a Educação no Brasil está retrocedendo em vários quesitos. Esse é o caso de treze das vinte metas do PNE, a saber: universalização do atendimento à Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; oferta da Educação em tempo integral na educação básica; erradicação do analfabetismo; valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica; acesso ao Ensino Superior; e ampliação do investimento público à educação pública com o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.
O Balanço do PNE 2023 aponta que a educação no país apresenta um cenário em estado de “abandono”. Afinal, nos últimos anos, a Educação brasileira passou por um verdadeiro “apagão” de dados, como denunciou o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Antonio Lassance. Ao longo do governo Bolsonaro, o monitoramento de municípios em relação ao cumprimento das metas do PNE foi descumprido. Com isso, a compreensão da realidade atual fica prejudicada, assim como as condições para elaborar as diretrizes para o próximo decênio (2024-2034).
A construção da Democracia no Brasil sofreu um duro golpe, sendo abruptamente interrompida, antes mesmo de sua consolidação. Entre as vítimas, estão os serviços de Estado prestados à população, sendo a Educação uma das mais atingidas. Os números alarmantes do não alcance das metas para a educação no país reforçam esse cenário. Cada vez mais, é preciso que estejamos presentes e atuantes para garantir que o direito constitucional de acesso a um ensino público, gratuito, inclusivo e de qualidade social, de fato, saia do papel e atenda à população.
