Ausência de dados sobre estudantes ameaça pesquisa brasileira
Uma mudança anunciada em fevereiro deste ano, pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), autarquia ligada ao Ministério da Educação, já afeta o trabalho de pesquisadores, apontam especialistas e entidades da área. No começo de 2022 o Instituto mudou o formato de divulgação de microdados do Censo Escolar 2021 e do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) 2020 sob o argumento de se adaptar às regras impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Os microdados são a menor unidade possível de análise e permitem verificar a trajetória individual de cada estudante, professor ou unidade de ensino. O material relacionado às edições anteriores do Censo e do ENEM também foram retirados do site para adequação. No caso do Censo Escolar, as informações referentes ao perfil racial dos estudantes não estão mais disponíveis. Os microdados são usados por pesquisadores e gestores no desenvolvimento de estudos e políticas públicas na área da educação.
Agora, sem as informações disponíveis no site do instituto, os pesquisadores não conseguem fazer as próprias tabulações e ficam dependentes dos números totalizados e sem detalhamento divulgados pelo governo. Desde o começo de sua gestão, o gerenciamento e transparência dos dados públicos nunca foi um acerto no governo Bolsonaro. Durante o ponto alto da pandemia da COVID-19, observamos incrédulos o enorme apagão das informações sobre os novos casos e mortes causadas pela doença. Bolsonaro para maquiar e esconder dados do desemprego, desmatamento, fome e miséria, não se importa em exonerar servidores, trocar lideranças ou ameaçar trabalhadores. Qual garantia teremos na análise desses dados?
O que disse o Inep? (Em matéria da Folha de São Paulo Ago/2022)
Sobre as críticas em relação à nova forma de divulgação de dados, o INEP diz que as informações consideradas sensíveis ainda podem ser encontradas pelo SADP (Serviço de Acesso a Dados Protegidos). Os pesquisadores dizem que essa opção é insuficiente, porque, hoje, só é possível acessar as chamadas salas de sigilo estando em Brasília.
“Isso tem um impacto no monitoramento de dados na educação para as ONGs e plataformas que trabalham com isso. A gente tem estrutura e consegue mandar pesquisador para Brasília para levantar os dados. Mas e quem está fazendo iniciação científica ou um trabalho de conclusão de curso?”, questiona Ernesto Faria, diretor do IEDE (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), à Folha.
O INEP afirma que pretende ampliar a política das salas de sigilo, a partir do convênio com instituições de ensino. No entanto, não respondeu se há um prazo para que isso aconteça nem quantas salas deste tipo serão instaladas.
