Audiência no Senado não deixa dúvidas: governo usou dados falsos para defender reforma da Previdência
Por Redação RBA | Fonte: Rede Brasil Atual.
“O ministério desvirtuou o debate no parlamento, na mídia e na sociedade sobre a reforma da Previdência”, disse pesquisador da Unicamp
São Paulo – A “reforma” da Previdência dificilmente terá os efeitos benéficos propalados pelo governo Bolsonaro e a mídia corporativa. Isso porque os argumentos apresentados em defesa do projeto são falsos. Foi o que sustentou ontem (4) o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e matemático Henrique Nogueira de Sá Earp.
“A nossa conclusão é que o Ministério da Economia apresentou dados falsos à sociedade. A nota informativa que baseou toda a discussão no parlamento a nosso ver é um vício de origem no processo porque continha dados demonstravelmente falsos acerca das simulações relevantes para o debate. Com isso, o Ministério desvirtuou o debate no parlamento, na mídia e na sociedade sobre a reforma da Previdência”, disse o pesquisador.
Earp analisou a reforma durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por Paulo Paim (PT-RS). O objeto de discussão foi a chamada PEC paralela da reforma, a Proposta de Emenda à Constituição 133/2019, que trata de pontos que ficaram de fora (PEC 6), como a inclusão de estados e municípios no novo sistema.
“Quando o ministério da Economia apresentou os dados, tinha uma nota informativa, mas manteve sigilo sobre a memória de cálculo segundo a qual esse documento havia sido produzido”, disse o professor da Unicamp. “Tivemos de solicitar mediante a Lei de Acesso à Informação o acesso à planilha que havia originado o documento divulgado à imprensa e ao parlamento. E o ministério não cedeu em um primeiro momento, nós tivemos de insistir e só foi de fato fornecida após a votação da reforma na Câmara dos Deputados”, criticou.
“Nós refizemos os cálculos utilizando a mesma metodologia alegada pela nota informativa. E no entanto averiguamos conclusões contrárias. Os dados propostos na nota do governo não traduzem as conclusões que deveriam recorrer da planilha utilizada”, sustentou ainda.
O argumento utilizado em todo o debate de que o subsídio para as aposentadorias dos trabalhadores mais pobres aumentaria é falso. “O subsídio não apenas não aumenta, mas efetivamente diminui”, destacou Earp. “As aposentadorias por tempo de contribuição, as ATCs (aposentadorias por tempo de contribuição), de fato geram um superávit para o regime geral. De fato, elas têm um impacto positivo na redução das desigualdades, com um efeito distributivo dentro do sistema.”
O especialista Washington Luís Batista Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, chamou a atenção para os conflitos previdenciários já existentes, e que podem se agravar com a reforma, já que os direitos à aposentadoria são atacados. Barbosa disse que pesquisou por dois anos e meio os conflitos previdenciários e também com base em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em R$ 4,7 bilhões por ano que são gastos pelo governo somente para lidar com esses processos.
Outro aspecto que foi destacado na audiência é que haverá também injustiça para os servidores públicos aposentados. A contribuição previdenciária dos servidores chegou a ser classificada como injusta e despropositada, porque chegará a 22% do vencimento do servidor público e, ao contrário do que ocorre na iniciativa privada, o servidor público também contribui na inatividade.
“Que nós não transformemos o Brasil em um Chile de hoje”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip), Décio Bruno Lopes, em referência ao país que foi tomado como modelo de reforma, e que tem sido palco de uma convulsão social histórica nos últimos dias, devido a um processo desenfreado de privatização, inclusive da previdência de lá, que há 30 anos retira direitos da sociedade.
Com informações da Agência Senado
