Ato público e híbrido da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público discorre sobre a implantação de orçamento inclusivo
A Frente Mineira em Defesa do Serviço Público realizou, na noite do dia 31/08, o Ato Público e Híbrido por um orçamento inclusivo para os servidores e serviços públicos. O evento contou com a participação da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, e teve como objetivo aglutinar parlamentares que demonstram disposição na defesa dos serviços públicos e da vida dos servidores. O APUBH é uma das entidades da Frente Mineira e apoia a Auditoria Cidadã da Dívida.
Num primeiro momento, o professor Mario Mariano Ruiz Cardoso, professor da UFVJM e vice-presidente do ANDES-SN desta universidade, reforçou o caráter político do ato contra os cortes, a EC 95 e o avanço da PEC 32, sendo esse um momento de articulação entre entidades para o avanço da pauta para garantia de nossos direitos. Após a explanação inicial do professor, a palavra foi passada para Maria Lucia Fattorelli, que fez uma apresentação sobre a proposta de um Orçamento Inclusivo que compreenda os servidores públicos.
Segundo Maria Lúcia, “Para servidor não tem dinheiro, para os serviços públicos de interesse da sociedade o governo diz que não tem dinheiro, mas sabemos que tem”. Tal afirmação é justificada pelo fato de grande parte do dinheiro público ser direcionado para o sistema da dívida, ponto esse que foi o norteador do ato. Além disso, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao dizer que é necessário colocar o país em recessão para recuperar a credibilidade, mostra sua tentativa de tentar empurrar o Brasil para uma situação ainda mais grave que a que temos vivenciado desde 2015.
Com taxas de juros altíssimas, o enxugamento da sobra de caixas dos bancos e a crescente dificuldade de realização de empréstimos, indústrias e negócios foram encerrados ou ficam prejudicados e o Brasil desce a ladeira do ranking internacional. Dentre alguns dos elementos que moldam esse contexto, Maria Lúcia citou a perda de patrimônio estratégico e lucrativo, a política monetária suicida – com juros altos e remuneração diária aos bancos -, o privilégio do sistema da dívida, que confere lucros recordes para bancos e corporações, além do desmonte da estrutura do Estado, o que comprova que o dinheiro existe e circula dentro de um sistema que sacrifica servidores e não destina recursos suficientes para saúde, educação, ciência, previdência e infraestrutura.
Durante o ato, a economista abordou o “sistema da dívida”, expressão criada por ela para se referir ao funcionamento do endividamento público às avessas, em que, ao invés de instrumento de financiamento dos Estados, funciona como mecanismo de subtração de recursos públicos, que são direcionados principalmente a bancos e grandes corporações. Assim, o Estado, que deveria fornecer mais recursos para a sociedade, na verdade, a sacrifica.
Prosseguindo na apresentação, Maria Lucia aprofundou a análise sobre os valores absurdos de juros da dívida e o envio do Projeto de Lei Orçamentária do governo Jair Bolsonaro, cuja uma previsão, sem garantias de cumprimento, idealiza uma média de 3,53% para reajuste dos servidores do executivo, em 2023. Valor esse que é pífio, quando comparado às perdas inflacionárias que repercutem nos salários dos servidores, e que hoje passam de 20%.
Elemento central do ato, a dívida pública tem aumentado de forma severa, tendo quase dobrado de 2019 a 2021 no governo Bolsonaro. Sem contrapartida em investimentos sociais e não tendo valores abatidos com as “amortizações”, o gasto com a dívida pública não possui transparência e não serviu para investimentos no país, mas, na verdade, alimentou mecanismos financeiros que nada beneficiam a população. O Banco Central tem afundado o país e desrespeitado a população dentro de um sistema que beneficia o mercado financeiro, que sempre requer mais, e ignora servidores e serviços públicos. Maria Lucia Fattorelli finalizou sua exposição apresentando ações concretas da Auditoria para o enfrentamento dessa situação, como a Campanha pelo Limite de Juros no Brasil e a Campanha É Hora de Virar o Jogo.
Em seguida às explanações de Maria Lúcia e à rodada de contribuições dos presentes, a economista e assessora parlamentar, Bruna Matos, tomou voz para defender o funcionalismo público dos ataques comumente direcionados a ele. Além disso, a economista citou as tentativas de penalizar a classe trabalhadora que vem ocorrendo desde o golpe e os elementos constituintes do orçamento secreto para contextualizar a falta de compromisso e respeito por parte do Governo Federal para com o serviço público e seus servidores. A assessora ainda fortificou a necessidade de continuar na batalha, ainda que o pleiteante à presidência da república para continuidade do governo Bolsonaro,, não seja reeleito.
As questões tratadas no ato não se encerraram, mas irão se prolongar até que as demandas sejam ouvidas e respeitadas. O descaso com servidores é o descaso com todo o país e quando o mercado financeiro é o que mais se beneficia das decisões do governo, fica ainda mais clara a orientação dos poderes em direção oposta à população. Maria Lucia Fattorelli termina o evento afirmando sobre a necessidade de que sejamos propositivos, oferecendo o apoio da Auditoria Cidadã para o levantamento de dados de forma crítica e contundente para o avanço da luta.
