Assembleia docente aprovou continuidade do processo de aproximação com o ANDES – Sindicato Nacional
Na sexta-feira, 18 de agosto, o APUBH UFMG+ realizou assembleia geral docente nas modalidades presencial e híbrida para apreciação e deliberação dos seguintes pontos de pauta: 1: Análise de conjuntura; 2: Campanha salarial/2024; 3: Ingresso de ação coletiva contra o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, em substituição dos professore(a)s da Escola de Arquitetura da UFMG; 4 Informes.
Presidida pela presidenta do sindicato, professora Maria Rosaria Barbato, a assembleia foi realizada no auditório Edgar G. Mata-Machado – Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFMG. A mesa foi composta ainda pela secretária-geral da diretoria executiva, professora Maria Luíza Grossi Araújo e pelo diretor de Articulação e Mobilizações Políticas, professor Marco Antônio Sousa Alves.
Análise de Conjuntura
A presidenta do sindicato apresentou a análise da conjuntura política e econômica abordando a crise do velho capitalismo, a guerra da Ucrânia, conflitos no Niger e a mudança de correlação de forças no mundo; além disso, apontou para a crise do bolsonarismo no Brasil com as denúncias e prisões de seus seguidores por crimes relacionados ao ato golpista de 08 de janeiro, venda de presentes recebidos pelo ex-presidente e pertencentes ao patrimônio público, além da tentativa criminosa de invasão das urnas eletrônicas. Foi abordado ainda o cenário de recuperação econômica do país com previsão de crescimento do PIB e as principais pautas do governo federal: a reforma Tributária e a votação do arcabouço fiscal prevista para terça-feira, 22/08. Sobre o arcabouço fiscal, a presidenta do sindicato alertou para o impacto negativo que a atual proposta poderá ter na campanha salarial dos servidores públicos federais.
O professor Hélder Figueiredo, do Colégio Técnico da UFMG, acrescentou à análise de conjuntura o aprofundamento da atuação neoliberal do governo Zema – a aprovação por meio de uma PEC que será enviada à Assembleia Legislativa, de mudança na Constituição Mineira a fim de retirar o dispositivo que obriga que privatizações de empresas estatais passem por referendo popular, ainda que a privatização tenha sido aprovada pela Assembleia. Lembrou ainda que o estado de Minas Gerais é a única unidade da federação que possui esse mecanismo democrático popular, resultado de lutas e uma conquista do povo mineiro. É necessário acompanhar e pressionar o executivo e o legislativo para que tal projeto não seja aprovado. Foi aprovado por unanimidade que o APUBHUFMG+ se junte à luta contra as privatizações das estatais mineiras.
Créditos: Lute.
Campanha Salarial
Dando prosseguimento a Assembleia, a presidenta do sindicato iniciou a apresentação do ponto de pauta sobre campanha salarial 2024, informando sobre os novos procedimentos adotados pelo governo federal, com a abertura da Mesa Permanente de Negociação Salarial, paralisada desde o governo Temer. Informou ainda sobre os recém-criados canais de comunicação do APUBH: o programa Minuto APUBH e a TV APUBHUFMG+. O Minuto APUBH será transmitido ao vivo todas as quintas-feiras às 17h pelo instagram do sindicato: https://www.instagram.com/apubhufmgsindicato/ Ambos canais de comunicação têm como propósito agilizar a chegada de informações de acontecimentos da semana para nossa categoria, que, neste momento, se volta para a campanha salarial de 2024 e o processo de aproximação do APUBHUFMG+ com o sindicato ANDES-SN. A mobilização dos servidores públicos federais em torno da campanha salarial 2024 deve ser intensificada antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, prevista para ser votada no Congresso Nacional em 31 de agosto”, lembrou a presidenta do sindicato.
A presidenta , ressaltou que a instalação da mesa de negociação permanente é uma conquista da classe trabalhadora retomada no atual governo. Informou que na mesa tem assento apenas as entidades nacionais de representação dos docentes. “Infelizmente, o APUBH não compõe essa mesa. O APUBH é um sindicato com carta sindical e teria todas as condições para assentar na mesa de negociações, porém, como nosso chefe é o governo federal, se alcançou um acordo para quena mesa, a representatividade dos sindicatos fosse feita apenas pelas entidades nacionais. Então, mais uma vez informou, “a nossa carta sindical, infelizmente, não serve para efeito da luta de nossa categoria. A gente tentou entender se haveria alguma possiblidade de participação, mas nesse caso, não podemos. Tentaremos nas mesas setoriais”, disse. Desta forma, os professores e as professoras da carreira federal estão sendo representados pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE).
Hoje, consideradas as perdas desde o último reajuste dado pelo governo Lula, o valor pleiteado de reposição salarial é de cerca de 40% com pagamento em três parcelas: 11,82% em 2024; 16,29% em 2025; e 16,29% em 2026. O índice geral e a proposta de parcelamento em três anos sucessivos é uma demanda de todo o funcionalismo público federal, pois todas as carreiras tiveram perdas e ao se apresentar um único pleito de recomposição salarial, as entidades reconhecem que há um fortalecimento da luta dos servidores públicos federais e se amplia as chances de vitória. As demandas específicas da carreira do magistério devem ser apresentadas posteriormente, em uma mesa setorial. A informação dada pelo governo é de que as reuniões das mesas setoriais comecem a partir de 4 de setembro. Até o momento, foram apresentadas ao governo 60 propostas de mesas setoriais, e somente duas foram instauradas.
A diretora financeira do APUBH, professora Marly Nogueira chamou atenção para as demandas dos docentes aposentados, lembrando ainda que os docentes mais novos não têm mais paridade e integralidade salarial. A presidenta do APUBH informou que há na atual rodada da mesa de negociação, propostas que contemplam os aposentados: o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e a livre opção por reajuste anual pelo IPCA em vez de paridade.
As outras demandas da campanha dos servidores federais contemplam: a equiparação do auxílio alimentação com os servidores públicos das carreiras de estado, auxílio creche e saúde; mudanças nos direitos previdenciários dos servidores, revogação das medidas bolsonaristas contra os direitos dos servidores públicos; adoção da convenção 151 da OIT. Na última rodada de negociação, realizada no dia 10 de agosto, o governo informou que ainda não tinha uma proposta para apresentar aos servidores e condicionou a proposta à aprovação do arcabouço fiscal. Maria Rosaria Barbato informou a assembleia que há uma discordância unânime dos sindicatos dos servidores federais em relação ao condicionamento do reajuste salarial a gatilhos fiscais, sob o risco de um futuro indefinido.
Foi colocado aos presentes que as assembleias de professores têm sempre a finalidade de ouvir a categoria, levantar as demandas e tirar coletivamente, os encaminhamentos dos professores da UFMG. No caso da campanha salarial 2024 os encaminhamentos serão levados para a reunião do setor das federais do ANDES-SN, da qual o APUBH tem participado como convidado. Em seguida, foram apresentadas as propostas da diretoria do APUBH:
- Que o APUBHUFMG+ concretize seu processo de aproximação especificamente com o ANDES, que é o Sindicato Nacional de maior representatividade da categoria e que compõe a base do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, FONASEFE, principal fórum de defesa dos nossos interesses;
- Que o APUBHUFMG+ se comprometa a informar, debater e, caso aprovado em assembleia, que convoque a categoria acerca de mobilizações nacionais referentes à Campanha Salarial 2024;
- Que o APUBHUFMG+ solicite ao DIEESE que faça um estudo para ver as perdas que houveram a partir da reestruturação na carreira docente que ocorreu no início da década de 2010, para auxiliar o APUBHUFMG+ e o conjunto de entidades que representam os professores de universidade pública federal nas Mesas Específicas de Negociação;
- Criar um Grupo de Trabalho para pesquisar o conjunto de normas opressivas, repressivas e autoritárias ainda existentes na normativa universitária e, eventualmente, destinar uma bolsa para um pesquisador realizar este trabalho.
Sobre a primeira proposta de encaminhamento, a professora Maria Rosaria Barbato fez um breve resgate do processo de aproximação com o ANDES, destacando que realizadas as etapas de informação e discussão com a categoria acerca do significado da volta do APUBH ao sindicato nacional e a importância/necessidade de ter voz e voto nas discussões sobre carreira, direitos e salários, em breve, será realizada consulta aos professores da UFMG para a deliberação final sobre o assunto. Em relação à proposta 3, se o estudo já existir, esse será utilizado pelo APUBH.
O professor da Faculdade de Letras, Aroldo Leal Andrade apresentou uma proposta de encaminhamento: comparar os salários dos docentes da rede federal com os docentes da rede particular, levando em consideração as especificidades do trabalho desenvolvido, com o fim de verificar as perdas salariais em relação a eles nos últimos anos. Se for o caso, demandar o estudo ao DIEESE e, havendo perda, levar a informação às mesas de negociação para fortalecer a demanda de reposição salarial.
Em relação a quarta proposta do sindicato , se identificados os abusos e/ou excessos na normativa universitária, o sindicato deverá trabalhar para mostrar as instituições esses abusos e lutar para que haja mudança.. As propostas foram acolhidas pela assembleia, votadas em bloco e aprovadas por unanimidade.
Ingresso de ação coletiva contra o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, em substituição dos professore(a)s da Escola de Arquitetura da UFMG
Em atenção a uma demanda dos docentes da Faculdade de Arquitetura, que estão recebendo notificações do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU – para a necessidade de registro de responsabilidade técnica e registro de inscrição junto ao CAU pelo exercício da docência. Há casos de professores que estão recebendo ameaça de penhora de bens para pagar as taxas supostamente devidas ao CAU. E muitos estão pagando por medo do que possa vir a acontecer.
A assessoria jurídica do sindicato já fez algumas defesas administrativas, mas foram negadas. Agora, o objetivo é ingressar com uma ação coletiva em representação ou substituição processual desses professores para defender a não necessidade de pagamento do registro no CAU para exercício de ensino, pesquisa e extensão e atividade administrativa na UFMG. A advogada e assessora jurídica do APUBHUFMG+, Dra. Flávia Mesquita, ressaltou que não é a primeira vez que docentes da UFMG são alvo deste tipo de notificação por parte de conselhos profissionais. De acordo com ela, a novidade no caso do Conselho de Arquitetura e Urbanismo é que a Procuradoria Geral da UFMG não se manifestou em defesa dos docentes. “Mas, em outras oportunidades, diferentemente dessa, a Procuradoria sempre agiu com muita agilidade em defesa dos professores; porque os conselhos profissionais não têm que fiscalizar o desempenho da docência ou de qualquer outra atividade de docente em instituição federal de ensino”, explicou. Ela ainda acrescentou que a lei que criou o conselho de Arquitetura e Urbanismo não é superior à lei própria da carreira do Magistério Federal, nem mesmo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Por isso, a intenção do CAU é ilegal e arbitrária. A ação que será proposta contra o CAU foi aprovada por unanimidade.
Já nos informes finais, a presidenta do APUBH fez um convite aos professores e professoras para acompanhar o Minuto APUBH e a TV APUBHUFMG+ e ficarem por dentro das questões mais urgentes sobre a defesa da carreira ou sobre as ações do sindicato durante a semana. Ela também falou da retomada das visitas às unidades acadêmicas, previstas no planejamento estratégico da atual gestão do sindicato, a fim de ter uma maior aproximação com a categoria e conhecer suas demandas, dúvidas, queixas. Nessa ação será fundamental a participação dos conselheiros das unidades que podem auxiliar na articulação desta atividade. As visitas serão feitas pelos diretores, assessoria jurídica e o Núcleo de Acolhimento e Diálogo (NADI APUBH). A assembleia foi encerrada lembrando a categoria a importância da sua participação nas ações do sindicato e da da filiação de sua categoria ao seu sindicato.
