Aprovado PL que garante a autonomia das IFES na escolha de seus reitore(a)s
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta quarta-feira, 29 de novembro, o projeto de lei (PL) 2699/11, que acaba com a lista tríplice para escolha de reitores e reitoras das universidades e institutos federais. A proposta segue agora para análise em comissão do Senado.
Relatora do projeto na CCJC, a deputada mineira, Ana Pimentel, comemorou a aprovação nas redes sociais, destacando que o fato é histórico para os defensores da autonomia universitária: “Acabamos de aprovar um projeto de lei que fui relatora que altera definitivamente a forma como os reitores são escolhidos nas universidades, a partir da aprovação desse projeto, os reitores agora serão automaticamente escolhidos pela comunidade acadêmica. É o Fim da lista tripla pessoal, momento histórico, porque ele garante definitivamente a autonomia das universidades”.
Apresentado em 2011 pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN), o projeto original aprovado propõe uma significativa alteração no inciso II do parágrafo 16 ao indicar a prevalência da votação uninominal: “Na proposta, em caso de consulta prévia à comunidade universitária, nos termos estabelecidos pelo colegiado máximo da instituição, prevalecerão votação uninominal e pesos iguais para a manifestação dos docentes, discentes e servidores técnico administrativos”.”
Além disso, o texto altera também o parágrafo único do artigo 56, ao garantir o voto paritário entre docentes, discentes e servidores técnico-administrativos nas eleições para dirigentes das IFEs. A nova redação passa a ser: “Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, exceto na escolha de dirigentes quando a representação será igualmente distribuída entre docentes, discentes e servidores técnicos administrativos.”
O voto paritário e o fim da lista tríplice são reivindicações antigas da comunidade universitária e objeto de amplas discussões tanto pelas IFEs quanto por organizações e entidades científicas, estudantis, docentes e de servidores das instituições federais de ensino. A defesa da autonomia tornou-se mais aguerrida durante o governo Bolsonaro que, reiteradamente, ignorou o resultado do processo consultivo das IFEs e nomeou (interventores) reitores e reitoras fora da lista tríplice. Em janeiro deste ano, em reunião com os dirigentes das universidades, o presidente Lula assegurou que respeitaria a decisão da comunidade universitária: “Não pensem que eu vou escolher os reitores que eu gosto. Quem tem que gostar do reitor são os funcionários da universidade, os estudantes. E todos os anos teremos reuniões para os reitores me cobrarem, cobrarem do ministro. Eu não farei nada sozinho, faremos juntos”, afirmou à época. A aprovação na CCJC é o primeiro passo, mas a mobilização precisa continuar a fim de a proposta seja aprovada no Senado e seja sancionada pela presidência da República.
