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ANDES-SN emite nota de repúdio à decisão da Justiça do RS que anulou o edital com cotas para pessoas trans na UFRGS

O ANDES-SN emite nota de repúdio à “decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que anulou o edital da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), responsável pela criação de cotas específicas para pessoas trans, em seu processo seletivo e determinou o cancelamento de matrículas já realizadas, a partir desta política.”

Na nota, o Sindicato Nacional reafirma seu compromisso com “ações afirmativas para pessoas negras, indígenas, quilombolas, com deficiência e trans,” e com “uma educação pública que seja, de fato, um direito de todas as pessoas.”

Declara, ainda, ser “inaceitável que uma decisão judicial viole a autonomia universitária e deslegitime deliberações tomadas por conselhos universitários, que possuem competência legal para aprovar políticas afirmativas de acesso e permanência”, princípio garantido pela Constituição Federal.

Leia a nota na íntegra: Circ319-2025 – Envia NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO JUDICIAL QUE ANULOU AS COTAS PARA PESSOAS TRANS NA FURG (RS)