Ameaça de retrocesso: marco temporal é aprovado na Câmara dos Deputados
No último dia 30 de maio, a Câmara dos Deputados, por 283 votos a favor, 155 contra e 1 abstenção, aprovou a proposta que altera as normativas para demarcação de terras indígenas. O chamado Marco Temporal estabelece que os povos originários só possuem direitos às terras que já eram ocupadas na promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Em termos concretos, a proposta permite que os indígenas possam ser expulsos de terras em que não há comprovação de presença anterior a 1988 e também que os povos que foram expulsos possam voltar as suas terras originárias.
É uma triste ironia que a Câmara dos Deputados aprove uma legislação que permite que aqueles que estão sendo desterrados desde 1500, com a chegada portuguesa, tenha que acatar demarcações de seus espaços por uma Constituição que se seguiu após uma ditadura militar no Brasil, em que os direitos dos povos indígenas simplesmente deixaram de existir.
Mais que isso, o Marco Temporal permite outras atrocidades contra os povos indígenas, como a autorização de garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas; a flexibilização de política de não-contato com povos que estão em isolamento voluntário; e a possibilidade de realização de empreendimentos econômicos em terras indígenas sem aceite por parte dos indígenas que ocupam aquele espaço.
Não é, portanto, nenhuma surpresa que manifestações de povos indígenas tenham tomado todo o Brasil contra o Marco Temporal. O lado conservador do Câmara dos Deputados, porém, não tem nenhum compromisso com as demandas da população, o que é evidenciado na aprovação do Marco Temporal nesta casa.
O projeto seguirá para o Senado, onde o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não tramitará em regime de urgência. Cabe ao movimento político sindical, social e político do campo progressista aproveitar a provável tramitação mais longa para pressionar os parlamentares a não aprovar este gigantesco retrocesso para os já combalidos direitos dos povos originários brasileiros. Não ao Marco Temporal!
