A demolição dos serviços públicos, em pauta no Congresso Nacional, já acontece em Minas!
Estamos mobilizados e em luta contra a demolição do serviço público que representa a proposta de reforma administrativa em pauta no Congresso Nacional. Para combater mais essa tentativa de aprofundar o desmonte do Estado, estamos construindo uma grande Marcha em Brasília, no dia 29/10. Uma Assembleia Docente foi marcada para o dia 22/10, no Campus Pampulha da UFMG (com participação online para aposentados e colegas do ICA de Montes Claros). Ela definirá a intensidade de nossa participação na Marcha na Capital Federal.
No mesmo dia da nossa assembleia, dia 22/10, ao final da manhã, ocorrerá uma grande mobilização contra o governo Zema que tem feito tudo o que está ao seu alcance para acabar com o serviço público em Minas Gerais, em claro alinhamento político com o projeto neoliberal e antipopular que levou a coalizão entre Centrão e Extrema-direita a conceber a proposta de reforma administrativa. Em Minas, os ataques de Zema ao serviço público e aos direitos populares incluem: a venda das estatais mineiras, como CEMIG e COPASA, a privatização das universidades estaduais e de hospitais públicos, bem como a entrega das nossas riquezas minerais para as mineradoras em processos denunciados por corrupção. Essa é a prioridade de um governador cuja administração é marcada por uma sanha privatista.
Nesse momento, Zema mira a COPASA com o objetivo de entregar até o final do seu segundo mandato, pelo menos, uma empresa pública para a iniciativa privada. Para isso, Zema tenta aprovar uma emenda à Constituição Estadual que retira do povo mineiro o direito de participar de um referendo popular para definir se cada uma das estatais mineiras pode ser vendida. Como ele teme a participação popular e o debate franco com o povo, faz toda a pressão sobre o parlamento de Minas para aprovar esse Projeto de Emenda Constitucional (a PEC 24/2023), que os setores populares de Minas denominaram, de forma muito apropriada, como ‘PEC do Cala a Boca’.
Em reação ao projeto de Zema para Minas, no dia 22/10, será realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir das 11h, uma Audiência Pública sobre a venda da COPASA e os impactos resultantes de sua privatização. Se tomamos como referência estados e cidades onde os serviços de abastecimento de água e saneamento foram privatizados, as consequências já podem ser facilmente antecipadas e que consistem no aumento das contas a pagar por um serviço de pior qualidade, bem como na diminuição da cobertura do atendimento, o que afetará, principalmente, as comunidades mais empobrecidas pela superexploração do trabalho.
A Audiência Pública será um momento de culminância da mobilização e da defesa do patrimônio público e do serviço prestado por empresas públicas como a COPASA, bem como de defesa das Universidades Estaduais e dos hospitais públicos sob a responsabilidade do governo estadual. Será igualmente importante para a luta contra a destruição ambiental e a corrupção que marcam a exploração mineral no Estado.
Uma vitória desse movimento de resistência contra o programa privatista de Zema foi a edição de um decreto federal que prorroga por mais de um ano todo o processo de adesão ao PROPAG, o programa que permite aos estados abater parte de suas dívidas com a União por meio da transferência de ativos públicos. A data de conclusão de todo o processo, que envolve manifestação de interesse por aderir ao programa e negociação dos valores dos ativos disponibilizados, mudou de 30/10 deste ano para 31/12/2026 .
Segundo notícia do Brasil de Fato, a edição desse decreto, vitória da mobilização popular, desmonta o argumento de urgência usado por Zema para aprovação da “PEC do Cala Boca”. Esse novo calendário foi reivindicado pelas lideranças do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua MG) e pelo conjunto de movimentos sindicais e populares em luta contra a “privataria” do governo Zema. Essa importante conquista fortalece a mobilização para o dia 22/10.
Nós docentes da UFMG precisamos estar juntos com os movimentos sindical e popular na luta em defesa do serviço público, das estatais mineiras e do direito do povo mineiro ser consultado sobre a venda das empresas públicas como está previsto na Constituição do nosso estado!
Não à demolição do serviço público!
Abaixo o Congresso Inimigo do Povo!
Fora Zema!
