A ameaça ainda não enterrada da reforma administrativa
A retomada das atividades legislativas, em fevereiro, deve trazer de volta as discussões sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020). Ao menos, essa é a intenção das alas mais à direita do Congresso Nacional. Inclusive, no ano passado, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, já havia externado a vontade de colocar a proposta em votação. E embora não tenha conseguido na época, o parlamentar continua empenhado na aprovação da PEC.
Proposta pelo então governo Bolsonaro, a PEC 32 faz parte das medidas daquela gestão para a diminuição do papel do Estado junto à população, abrindo caminho para a iniciativa privada. Quer dizer, uma típica medida neoliberal. Disfarçada pelo discurso de “enxugar” e “modernizar” a máquina pública, a medida revela, na verdade, a tentativa de sucatear a carreira das servidoras e dos servidores públicos. Nesse sentido, uma eventual implementação da medida comprometeria o acesso e a qualidade de serviços públicos prestados à população, como Educação e Saúde.
Como não poderia ser diferente, tamanha agressão aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que são efetivos dos serviços públicos, assim como aos direitos da própria população, suscitou a mobilização de movimentos sindicais e sociais. A pressão contínua sobre o Legislativo e levou, no último ano daquela gestão, ao arquivamento da proposta. Ainda assim, como vimos, a aprovação da PEC segue em discussão no Congresso. Ou seja, a ameaça ainda continua. Diante desse cenário, o arquivamento definitivo da PEC 32 deve estar, portanto, na ordem do dia em nossos debates, assim como a pressão sobre o Congresso.
Até porque, mesmo com a derrota do bolsonarismo no pleito para a presidência, a maioria dos parlamentares, na atual composição do Congresso Nacional, segue, fielmente, a cartilha econômica do neoliberalismo. E por outro lado, o Executivo, por sua própria configuração de governo de coalizão, também lida com disputas internas entre as mais diversas forças políticas. O debate sobre a aprovação da proposta deve suscitar, portanto, um grande embate. Desse modo, a luta coletiva da classe trabalhadora permanece decisiva.
