5 anos da morte de Marielle: Projeto de Lei para criação de Dia Nacional está em trâmite na Câmara
Há 5 anos, no dia 14 de março de 2018, a vereadora carioca Marielle Franco (Psol/RJ) foi brutalmente assassinada junto ao seu motorista Anderson em um atentado político, de gênero e raça, quando o carro em que eles estavam, foi alvejado minutos após saírem de uma reunião de trabalho no centro da cidade do Rio de Janeiro. Foram treze tiros que atingiram o veículo e, até hoje, a investigação da justiça não identificou os mandantes do caso. Logo após a sua posse, o presidente Lula enviou à Câmara o pedido de criação do Dia Marielle Franco na mesma data do crime. O Projeto de Lei 1086/23, do Poder Executivo, busca instituir o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, a ser comemorado anualmente, e está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta de lei é assinada pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e tem o objetivo de conscientizar a sociedade a respeito das violências sofridas pelas mulheres na política e, principalmente, as mulheres negras.
Marielle Franco era uma mulher, negra, LGBT, mãe, irmã e esposa e veio do Complexo da Maré, favela da zona norte do Rio de Janeiro. Formada pela PUC Rio, ela era socióloga e mestre em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e foi eleita vereadora do Rio em 2016, além de ter sido presidente da Comissão da Mulher na Câmara. Sua posição na política era marcada por sua militância pelos direitos humanos, caminhada que iniciou após seu ingresso no pré-vestibular comunitário e a perda de uma amiga, vítima de uma bala perdida em um tiroteio entre policiais e traficantes na Maré.
5 anos após sua morte, Marielle segue presente e devemos cobrar para que a justiça seja feita e que os prováveis assassinos sejam investigados para que se faça justiça em memória a Marielle Franco e Anderson Gomes. A morte da mulher negra e política ativista e do motorista Anderson, apesar da ausência de solução do caso, foi, sem dúvidas, motivada por sua atuação política pelos direitos das mulheres, da população LGBTQIA+, dos negros e moradores de favela e de enfrentamento às milícias instaladas na capital fluminense. Se aprovado pelo Congresso, o 14 de março, seis dias após o Dia Internacional da Mulher, se tornará um marco de resistência, de luta política e do debate sobre a visibilidade, a representatividade e a segurança de mulheres nos espaços de poder.
Apesar dessa ser a primeira tentativa a nível federal de institucionalizar uma data em prol da morte da ex-vereadora, o nome de Marielle não foi esquecido após seu falecimento. Sob os gritos “Marielle, presente!”, foram diversos os protestos que mantiveram sua voz em circulação pelo país, além de ações políticas diretas que assumiram suas pautas e fizeram com que seu legado continuasse vivo. Sua morte reverberou por todo o mundo e Marielle se tornou símbolo e inspiração para outras pessoas que defendem os direitos humanos e a justiça social.
Marielle era e continua sendo grande demais para que sua luta se encerrasse. e medidas como essa representam sua grandeza incontestável. Assim, é dever de todo o sistema político, assim como da sociedade em geral, apoiar e preservar a existência do legado de Marielle Franco com a criação do Dia Nacional Marielle Franco – um marco dessa história que não se acabou em 2018.
