28 de outubro, dia de luta das servidoras e dos servidores públicos
Desde 1939, o Brasil guarda o 28 de outubro como o dia das servidoras e dos servidores públicos. Com a instituição da data, presta-se o devido reconhecimento às trabalhadoras e aos trabalhadores que, através do cumprimento de suas funções, garantem que o Estado democrático de direito se manifeste junto à população. Papel esse que tem sido decisivo, principalmente no período de reconstrução democrática, após a ditadura militar. Por meio do funcionalismo público, a nação se empenha no cumprimento do oferecimento dos serviços públicos de qualidade a toda a população do país, conforme preconiza a Constituição Cidadã, publicada em 1988.
O processo de oferecimento de serviços públicos gratuitos e de qualidade, contudo, foi violentamente interrompido, como um dos reflexos da ruptura democrática de que o Brasil foi vítima em sua história recente. E a situação ainda veio a se agravar, quando um governo neoliberal com viés fascista sobe, recentemente, ao poder. Assim, o pleno desenvolvimento de um projeto de nação, verdadeiramente, inclusivo e democrático, deu lugar ao retrocesso, deixando o país perigosamente próximo à barbárie.
Devemos destacar, nesse sentido, a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que ficou infamemente conhecida como “Reforma Administrativa”. Mais justo seria, no entanto, se referir à medida pelo que, de fato, representa: um projeto neoliberal de desmonte do Estado, com o intuito de abrir as suas portas para as iniciativas privadas, o clientelismo e patrimonialismo. Ainda que tenha passado por alterações em seu texto original, proposto pelo governo Bolsonaro, a PEC 32 guarda as características de desconstrução da carreira do funcionalismo público, servindo de empurrão para o sucateamento dos serviços públicos e que o Poder Público deveria prestar com zelo à população, como dever constitucional.
Nós, todavia, não ficamos de braços cruzamos frente à esta ameaça. O APUBHUFMG+ cerrou fileiras, nacionalmente, com o movimento sindical do funcionalismo público, articulando, debatendo e somando esforços contra a proposta da PEC 32. Mesmo em meio à pandemia de Covid-19, ocupamos as ruas. E a nossa luta teve resultado. No final do ano passado, a PEC 32 foi retirada da pauta, tendo a sua tramitação interrompida. A vitória, contudo, não foi definitiva. Enquanto a proposta não for definitivamente arquivada, ainda há risco de que o tema volte a figurar no Congresso Nacional, conforme anunciado recentemente pelo presidente do Congresso, deputado Arthur Lira.
E não falta interesse de retomar a tentativa de aprovação entre parlamentares governistas. Já no dia seguinte ao primeiro turno das eleições deste ano, o deputado reeleito Arthur Lira (PP/AL) anunciou a possibilidade de retomar a votação da PEC 32 no Congresso Nacional. Atualmente na presidência da Câmara dos Deputados, Lira faz parte do chamado “Centrão”, grupo de partidos que, às custas do orçamento secreto, dão sustentação ao bolsonarismo no Congresso.
É providencial, portanto, que a data alusiva ao funcionalismo público ocorra às vésperas do segundo turno de uma eleição presidencial tão decisiva quanto a atual. No próximo domingo (30/10), escolheremos qual projeto de nação queremos para o Brasil nos próximos quatro anos. E a escolha de cada uma e cada um de nós deve refletir a nossa consciência de classe e a responsabilidade para com a nossa categoria. Temos a chance de frear o avanço deste projeto de poder que nos toma por inimigos e não nos reserva nada além do agravamento da política de arrocho econômico imposta sobre o país.
Colega docente, neste 28 de outubro, dia dedicado a nós, servidoras e servidores públicos, convidamos você a construir conosco a luta do sindicato que nos representa. Lutamos contra a retirada de direitos e por uma remuneração justa e condições dignas de exercer os nossos trabalhos. Lutamos para que seja garantido à população o acesso a direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, como Educação, Saúde e alimentação dignas e saudáveis a toda a população. Lutamos contra o projeto de poder neofascista, autoritário e desumano que ameaça as nossas profissões, a nossa Democracia e as nossas vidas.
