2022 será ano de ataques ao povo brasileiro no Congresso Nacional
Pelo menos 4 propostas afetam diretamente os servidores federais
Em 2021 estivemos na linha de frente de diversos atos e disputas, nas ruas e nas Câmaras estaduais e federal em defesa da Educação e de nossa classe trabalhadora. Estivemos unidos e organizados para barrar a Reforma Administrativa e estamos ativos na luta pela recomposição salarial. Em 2022 precisamos estar firmes e preparados para os ataques que virão. Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) e Projetos de Lei (PL) que ameaçam vários aspectos da nossa categoria serão votados neste ano e devemos estar alertas para barrar todo retrocesso!
Conheça algumas das principais ameaças dos servidores em 2022:
- Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32/2020
A Reforma Administrativa pretende alterar as regras de contratação do funcionalismo público, enfraquecer as relações de trabalho e a estabilidade de servidoras e servidores, reduzir salários e consequentemente precarizar os serviços públicos.
- Reforma Tributária – PEC 45/2019; PEC 110/2019; PL 3887/2020; PL 2337/2021
A PEC 45/2019 propõe a unificação dos tributos IPL, ICMS, ISS, PIS e CONFINS em um único imposto denominado “Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS)”.
A PEC 110/2019 semelhante à PEC 45, mas adicionando o PASEP, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação e o IOF ao “IBS”
O PL 3887/2020 e o PL 2337/2021 pretendem viabilizar uma ampla reforma na tributação de pessoas físicas e jurídicas, atualizando a tabela de Imposto de Renda e dando início a cobrança de imposto nos lucros e dividendos.
- Educação Domiciliar PL 3262/2019
O Projeto de Lei 3262/2019 altera o Decreto-Lei 2848/1940 do Código Penal, para incluir um parágrafo que prevê que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.
- Demarcação de Terras Indígenas – PL 490/2007
O PL 490/07 propõe alterar o ‘Estatuto do índio’ determinando que são terras indígenas somente as que estavam ocupadas pelos povos originários até outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada, criando um “marco temporal”
O APUBH UFMG+ reafirma seu compromisso junto à classe trabalhadora e convoca seus associados e demais professores a ingressar nesta luta tão necessária. “É preciso estar atento e forte” em momentos como esse. Valorize e fortaleça seu sindicato. Juntos seremos mais fortes!
