17,29 bilhões de reais serão destinados ao “Orçamento do Conhecimento” em 2026
Recentemente, o Observatório do Conhecimento (OC) publicou o relatório “Balanço Anual do Orçamento do Conhecimento”, que é um termo utilizado para designar o conjunto de orçamentos destinados às universidades, agências de fomento e centros de pesquisa federais. O Observatório do Conhecimento é uma rede formada por associações docentes de universidades públicas, que foi criada por iniciativa da associação docente da UFRJ.
No relatório, que pode ser acessado por meio deste link (https://apubh.org.br/wp-content/uploads/2020/04/D30-710_251001_211432.pdf), é apresentada uma análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, que foi encaminhado ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2025. O documento destaca o orçamento das instituições federais de ensino, da assistência estudantil e das agências de fomento na PLOA de 2026 e o compara com os orçamentos nessas áreas, entre os anos de 2014 a 2026.
De acordo com o relatório, em 2026, o chamado “orçamento do conhecimento” será de R$17,29 bilhões. Esse valor representa uma redução de 53,19% em relação ao orçamento nas mesmas áreas executado em 2014, cujo valor foi de R$38,81 bilhões. Já em comparação com 2025, o PLOA de 2026 apresenta um aumento de apenas 0,12% em comparação com a PLOA de 2025 (R$17,27 bilhões), sendo, no entanto, inferior à LOA do ano corrente que chegou à R$ 17,79 bilhões, após o incremento de emendas parlamentares.
O relatório faz uma abordagem crítica do papel das emendas parlamentares na recomposição do “orçamento do conhecimento”. O documento afirma que essas emendas são “um reflexo perigoso representado por uma gestão orçamentária que conta com recursos incertos para manter políticas públicas que deveriam ter custeio sólido e garantido entre exercícios fiscais”. As emendas representam um sequestro de parte importante do orçamento federal por parte do Congresso e uma grande limitação para o executivo federal destinar recursos para políticas públicas fundamentais ao desenvolvimento soberano do país, como é o caso dos recursos associados ao “orçamento do conhecimento”.
Para se ter uma ideia, em 2024, segundo dados do Demonstrativo da Execução Orçamentária de Emendas Parlamentares UFMG – 2024, divulgado pela Diretoria de Orçamento da Pró-reitoria de planejamento – PROPLAN, a UFMG recebeu um total de R$15,82 milhões em emendas parlamentares individuais. Esse valor representa um aumento percentual de 54,13% em relação às 2023, quando a UFMG recebeu R$8,56 milhões em emendas. Nos últimos anos, essas emendas têm sido utilizadas para a execução de importantes projetos de extensão, pesquisa, obras e outras atividades da universidade. Destaca o relatório do OC que “a perda de recursos ocasionada por uma política de corte de gastos alinhada às regras fiscais restritivas evidencia a vulnerabilidade em que instituições desse setor estão submetidas”.
No PLOA 2026, o orçamento discricionário das Universidades Federais será menor do que o destinado para a rubrica em 2025, que é de R$7,85 bilhões. É um valor significativamente reduzido em comparação com o de 2014, quando o montante foi de R$ 17,34 bilhões. A parte destinada à assistência estudantil, igual a R$1,38 bilhões, teve um aumento de 2,94% em relação à 2025, mas não repõe perdas ocorridas ao longo dos últimos 12 anos. Para as agências de fomento (Capes e CNPq), o PLOA prevê recursos no montante total de R$ 6,49 bilhões. Em 2014, o total foi de R$ 14,26 bilhões.
Após a análise da proposta do PLOA, o Observatório do Conhecimento conclui que há uma estagnação no processo de recomposição do orçamento das instituições federais de ensino, ciência e tecnologia do país. E chama a atenção para a necessidade de fortalecer o debate sobre a política de financiamento do setor “incluindo, não apenas a alocação de mais recursos, mas também a revisão de prioridades que garantam a sustentabilidade das universidades e das agências de fomento a longo prazo – isto inclui, por óbvio, a revisão de metas primárias e a garantia legislativa de recursos para educação superior, ciência e tecnologia”.
A recomposição orçamentária da educação superior, ciência e tecnologia é um item central na pauta de luta dos sindicatos e associações dos servidores docentes e técnico administrativos em educação, bem como dos movimentos estudantis.
