Nota do APUBH aos(às) docentes sobre o OFICIO CIRCULAR Nº 11/2025 do DAP/PRORH/UFMG
Informamos que alguns(mas) docentes da UFMG receberam OFÍCIO CIRCULAR Nº 11/2025 do DAP/PRORH/UFMG com a notícia de que, por determinação da Procuradoria-Geral Federal, serão suspensos a partir deste mês os adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, radiação e raio-X) que vinham sendo pagos por meio da rubrica “Adicionais Ocupac. Não Tran. Jul” .
Essa decisão foi tomada mesmo com a ação coletiva do APUBHUFMG+ ainda em andamento no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), já que o processo segue aguardando julgamento de um recurso apresentado à 2ª Turma Suplementar do citado Tribunal.
Diante disso, a assessoria jurídica do APUBH adotará todas as medidas necessárias e cabíveis para tentar reverter a situação.
Orientações importantes:
Os(as) docentes que vinham recebendo os adicionais ocupacionais em razão da ação coletiva do APUBH devem ficar atentos(as) aos contracheques dos próximos meses.
Em caso de dúvidas ou se verificarem algum desconto, devem procurar os plantões jurídicos do APUBH, que acontecem nos seguintes dias e horários:
- Segundas-feiras: das 10h às 13h;
- Quartas-feiras: das 14h30 às 17h30.
Seguiremos atuando firmemente na defesa dos direitos da categoria e manteremos todos informados sobre os próximos passos.