Descontos indevidos em folha de pagamento
Nos últimos meses tem aumentado consideravelmente o número de docentes, especialmente os inativos, que procuram a APUBH e sua Assessoria Jurídica para questionar sobre descontos em folha de pagamento que não reconhecem, bem como informar sobre o frequente contato de associações alertando sobre algum direito que pode ser reclamado judicialmente.
Inicialmente, é necessário ressaltar que existem instituições idôneas e militantes em prol dos direitos dos servidores públicos nas diversas esferas do funcionalismo. Entretanto, tornou-se recorrente a criação de instituições com o objetivo exclusivo de gerar arrecadação sem qualquer contrapartida aos servidores. E como atuam essas associações que nada contribuem?
As associações costumam enviar correspondência ou entrar em contato, por telefone ou e-mail, para informar que o docente tem direito ao recebimento de alguma diferença remuneratória, por exemplo, e o orientam a procurar a sede da associação para dialogar sobre o caso.
Em outros casos, as associações se valem de direitos noticiados pela mídia, como, por exemplo, aqueles buscados nas ações dos expurgos da caderneta de poupança e da mesma forma orientam os servidores a comparecer à sede.
Em geral, o atendimento no escritório das associações passa pelo preenchimento e assinatura de um formulário que, muitas vezes, é utilizado para formalizar a associação não autorizada e iniciar os descontos de mensalidade em folha de pagamento.
Em casos extremos as associações existem apenas documentalmente, e se valem de falhas no sistema de consignações gerido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para inserirem rubricas a serem descontadas nos contracheques. Nesses casos tem sido comum a atuação do Ministério Público Federal, haja vista a configuração de crime.
Para os docentes que possuem alguma rubrica não identificada sendo descontada periodicamente em seu contracheque, recomenda-se a identificação da mesma junto ao Departamento de Administração de Pessoal (DAP). Tratando-se de mensalidade de associação não autorizada, odocente pode sanar demais dúvidas e buscar orientação nos Plantões da Assessoria Jurídica, que acontecem nas segundas-feiras, de 10 às 13 horas e nas quartas-feiras, de 15 às 18 horas.
Por fim, a APUBH frisa que o desconto de contribuição ou mensalidade associativa somente pode ser feito daqueles docentes que expressamente se filiam.
