Zema beneficia doadores de sua campanha, mas penaliza população em geral
A partir de janeiro do próximo ano, produtos considerados supérfluos ficarão mais caros em Minas Gerais, devido ao aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E a lista de itens afetados é extensa, incluindo telefones celulares, produtos de beleza, bebidas alcoólicas e refrigerantes, entre outros. Aqueles que devem mais sofrer com a medida tendem a ser comerciantes e pequenos empresários, assim como a população em geral, que sentirá o aumento dos preços em sua rotina.
De autoria do governo do estado, o Projeto de Lei (PL) 1.295/2023 foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com uma margem pequena – apenas quatro votos de diferença. Assim, no dia 28 de setembro, o governador Romeu Zema sancionou a medida, sendo oficializada com a Lei 24.471. A proposta, contudo, vai na contramão das declarações do próprio Zema, um neoliberal que se dizia contrário ao aumento de impostos.
Para aprovar o aumento do ICMS, o governo usou como pretexto a arrecadação de recursos para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Na prática, no entanto, o uso das verbas pode ser outro. Afinal, o montante será incluído no cofre único do Estado, onde poderá ser destinado a outras despesas, sem se configurar improbidade administrativa.
Ademais, a arrecadação estadual não deveria ser um problema, já que, há pouco meses atrás, o governo de Minas Gerais abriu mão de cerca de R$ 1,2 bilhão, ao conceder isenções fiscais para locadoras de veículo. Não por acaso, a medida beneficia os empresários que mais doaram recursos financeiros para a campanha de reeleição de Zema para o governo de Minas Gerais. As contribuições advindas da empresa majoritária nas doações para a campanha eleitoral do governador Zema somaram R$ 5 milhões, o que equivale a 28,2% dos gastos de Zema no pleito.
Em contraposição ao aumento do ICMS, parlamentares de oposição ao governo apresentaram dois projetos na Assembleia. Em uma das propostas, a ideia é tornar o FEM um projeto contínuo no Estado, uma vez que hoje o fundo não possui caráter permanente. Já o outro projeto traz a proposta de que os recursos sejam usados, exclusivamente, no combate à miséria.
O APUBHUFMG+ tem alertado, continuamente, para os prejuízos que uma eventual privatização da CEMIG e da COPASA causaria para a população, assim como para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais. E com essa nova medida, vemos a história se repetir na lógica neoliberal: o Estado se coloca como um balcão de negócios. O governo beneficia bilionários, enquanto a população tem que pagar a conta.
