Você sabia que todo(a) servidor(a) federal tem direito a auxílio funeral?
O APUBHUFMG+ lembra aos filiados e filiadas que, em caso de seu falecimento, independente da causa da morte, os seus familiares contam com o auxílio funeral garantido no âmbito do servidor público federal, pela lei lei 8112/90. Diz o artigo 226 da referida lei: “O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento”. Se houver acumulação legal de cargos, pela lei, o valor a ser pago será o referente ao do cargo de maior remuneração.
De acordo com a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 101 de 27/10/2021, após a entrega da documentação exigida na unidade de gestão de pessoas, o auxílio será pago em um prazo de 48 horas, “por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral”. Confira a relação de documentos: Base de conhecimento – Sistema Eletrônico de Informações da UFMG
Já o artigo 228 da mesma lei diz que “em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correrão à conta de recursos da União, autarquia ou fundação pública”.
Em relação ao seguro contra acidentes e auxílio funerário, tradicionalmente disponibilizado pelo APUBHUFMG+, em dezembro de 2024, o APUBHUFMG+ foi informado pela Seguradora Zurich de que não haveria renovação da apólice de seguro contratada pelo Sindicato. Assim, desde 1º de janeiro de 2025, o(a)s filiado(a)s ao sindicato deixaram de contar com o seguro. Em 20 de dezembro, o sindicato enviou comunicado ao seus filiados informando a suspensão do seguro. Ressalta-se que a recusa da renovação foi da seguradora e não do APUBHUFMG+.
Diante da recusa da operadora em renovar o seguro, ainda em dezembro, a diretoria procurou outras seguradoras, porém, a maioria das propostas não incluía pessoas acima de 70 anos. Considerando que mais da metade do(a)s filiado(a)s ao APUBH são aposentado(a)s e quase a totalidade desse percentual tem acima de 70 anos, tais propostas não foram aceitas pelo sindicato.
Conforme informado, apenas uma seguradora apresentou uma proposta de apólice com a inclusão de todos os filiados (ativos, aposentados e com mais de 70 anos), porém, com um custo quatro vezes maior do que o vigente em 2024. Assim, essa contratação de custo elevado será apresentada e deliberada com e pelos filiado(a)s na assembleia ordinária anual, que ocorre todo mês de março.
