Visibilidade à população Trans
No Brasil, o dia 29 de janeiro é comemorado como dia da Visibilidade Trans. Considera-se como população trans pessoas transexuais – homens e mulheres trans, travestis e não-binárias (que não se reconhecem como homens e nem como mulheres, e sim num lugar intermediário entre os gêneros).
A data foi instituída em 2004, quando a campanha “Travesti e Respeito”, realizada em conjunto pelo Ministério da Saúde e por reconhecidas lideranças do movimento trans da época, como Fernanda Benvenutty, Jovana Baby, Kátia Tapety e Keila Simpson, foi lançada. O lançamento foi marcado por um acontecimento histórico: Vinte e sete travestis e transexuais entraram no Congresso Nacional chamando a atenção para a falta de inclusão, além da vulnerabilidade em decorrência do preconceito e violência enfrentada pela população trans.
Conforme citado em carta do ANDES, com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Brasil é o país que mais mata a população trans. Conforme relatório dessa entidade, em 2021, tivemos pelo menos 140 (cento e quarenta) assassinatos de pessoas trans, sendo 135 (cento e trinta e cinco) travestis e mulheres transexuais, e 05 (cinco) casos de homens trans e pessoas transmasculinas. A associação também relata que mesmo diante deste cenário e da constante cobrança por parte dos movimentos sociais, não houve até o momento um único projeto específico de apoio à população LGBTIQIA+.
Políticas públicas focadas na redução de homicídios de pessoas trans, em especial para a proteção das trabalhadoras sexuais, que representam 90% da população trans, são urgentes para garantir direitos básicos para a população. Segundo o IBGE, o público trans têm uma das menores expectativas de vida no Brasil, 35 anos, o que equivale a menos da metade da média nacional. Políticas que diminuam essa violência, garantam educação e aumentem as oportunidades no mercado de trabalho já deveriam estar em pauta há muito tempo.
O combate ao preconceito não é um processo fácil e muito menos rápido, mas com políticas públicas debatidas com a população trans e o cumprimento das mesmas, é possível iniciar uma mudança. A diversidade nas diversas esferas da sociedade, principalmente na política, nas instituições e até na mídia, são primordiais para a mudança do quadro no geral da atual situação da população trans no Brasil. A geração de cotas para ingresso no ensino superior (graduação e pós-graduação) para a comunidade trans, bem como a adoção do nome social são ações que devem ser discutidas.
O APUBHUFMG+ apoia a luta pela inclusão e respeito à diversidade, tanto na Universidade, nos seu quadro de funcionário(a)s, quanto nos demais setores produtivos da sociedade. Os editais mais recentes do APUBHUFMG+para contratação de estagiários colocaram em prática a sua política de promoção de igualdade e diversidade e, no processo seletivo, tiveram preferência para contratação: as mulheres, as pessoas autodeclaradas no momento da inscrição como negras ou pardas, LGBTQIA+, indígenas, imigrantes, refugiados políticos e portadoras de necessidades especiais.
A falta de diversidade gerada pelo preconceito aos grupos que não estão dentro dos padrões heteronormativos deixou de ser uma opção. Enquanto a transfobia mata centenas de transexuais e transgêneros por ano no país, reafirma-se o triste e longo histórico sobre violações de direitos humanos contra a população trans praticadas por pessoas físicas, jurídicas e até agentes de segurança do Estado. Transfobia é crime imprescritível no Brasil e o direito à autodeclaração de gênero foi assegurado pelo STF desde 2018.
Com informações da ANTRA, ANDES e Centro Cultural de São Paulo.
