UFMG na luta pela FAPEMIG

A UFMG reuniu reitores, parlamentares e dirigentes de entidades e instituições, que se solidarizaram e se comprometeram na luta pela garantia dos repasses plenos do Governo de Estado à FAPEMIG. A presidenta do APUBH, profa. Stella Goulart, e o prof. Claudio Scliar, da Diretoria Setorial de Ciência e Tecnologia, representaram o sindicato neste encontro, ocorrido na manhã desta segunda-feira (08/04), no prédio da Reitoria da UFMG, manifestando a preocupação dos professores.

O APUBH já havia participado de audiência pública (03/04) e de reunião pública (14/03).

O evento na UFMG foi organizado pela Reitora, Sandra Regina Goulart Almeida,  respaldada pelo Fórum de Instituições Públicas do Estado de Minas Gerais (FORIPES),  pela PUC Minas, Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciência (ABC), conforme convite distribuído aos participantes.

O objetivo foi agregar importantes segmentos envolvidos nas discussões relativas aos caminhos e descaminhos atuais da FAPEMIG. A mesa foi formada pelos representantes das entidades acima listadas e da própria FAPEMIG. A reunião, precedida de coquetel e congraçamento, produziu um ameno porem consequente exercício da troca de informações e conhecimento sobre a crise.

Salientou-se a dificuldade de diálogo com o governo de Minas Gerais.

Desmonte da ciência

As apresentações dos gestores universitários, representantes de entidades científicas e de entidades de classe, dos parlamentares e da FAPEMIG expressaram a enorme preocupação com os cortes de recursos da FAPEMIG, reforçando a ideia do cumprimento da Constituição do Estado. A reitora da Universidade, profa. Sandra Regina Goulart Almeida, definiu o encontro como um esforço para “sensibilizar os parlamentares sobre a importância de se investir no setor como solução para a própria crise financeira do Estado”.

A presidenta do APUBH alertou para o fato de que o problema do financiamento em Ciência, Tecnologia e Educação não teve início recentemente, mas vem se acumulando, com subsequentes cortes de verbas, como evidencia o “tesourômetro” do APUBH. Mais do que uma política de austeridade por parte do Estado, ainda segundo ela, essa é uma consequência do projeto de desmonte que vem sendo implementado no país.

“Eu me pergunto: que sociedade é essa que protege a avidez de poucos, que degrada o meio ambiente, que permite o envenenamento de alimentos, que solapa as condições de trabalho e os mecanismos de sobrevivência de professores, pesquisadores e educadores de todas as gerações?”, indagou a professora.

A professora Goulart apontou o ataque às instituições, em Minas Gerais e no resto do país, que já vinham passando por situação de penúria. Como consequência há, inclusive, órgãos e áreas de conhecimento que perderam a condição operacional de funcionamento. “Essa é uma oportunidade de falar, na perspectiva sindical, da derrocada das relações de trabalho em torno da produção de arte, cultura, conhecimento e ciência”, comentou, ressaltando a importância do encontro.

Saúde e relações de trabalho comprometidas

O processo de desmonte traz ainda reflexos sobre a saúde de professores e educadores. Essa situação pode ser observada no crescente número de casos de afastamento por depressão, ansiedade e outros tipos de sofrimento mental e no aumento do consumo de psicofármacos. “Esse é um problema emergencial, que demanda um posicionamento, para que não retrocedamos a uma condição colonial e subserviente, contra a qual nós lutamos durante décadas neste país”, enfatizou a professora.

Crise da FAPEMIG e o não cumprimento da Constituição Estadual

Alegando uma crise fiscal, o governo estadual comunicou no início de março o corte de bolsas de iniciação científicas. O corte aprofundou a crise da Fundação, que já vinha sistematicamente atrasando o pagamento de bolsas de mestrado e doutorado, além do não repasse dos recursos devidos de projetos de pesquisa aprovados em anos anteriores.  Segundo o artigo 212 da constituição estadual, 1 % da receita corrente ordinária deve ser repassada à FAPEMIG em doze parcelas de um doze avos, sendo previsto para este ano na lei orçamentária anual o repasse total de 297 milhões. Desde janeiro, o atual governo estadual, tem repassado parcelas mensais de 6,5 milhões, um corte de aproximadamente 75% em relação aos valores constitucionais.

Além do não cumprimento do artigo 212 da Constituição de Minas, que dita o repasse do 1% da receita corrente ordinária, a obrigação não cumprida em diferentes governos durante os últimos anos, a lei 22.929/2018 introduz outra perda para a FAPEMIG. Segundo esta lei, dos 1% das receitas orçamentárias ordinárias atribuídos à FAPEMIG, 40 % deste valor “serão destinados ao financiamento de projetos desenvolvidos por instituições estaduais”, sendo que 65% deste montante para o custeio de programas e projetos em ciência, tecnologia e inovação, sob a responsabilidade da Sedectes e 15% para custeio de programas e projetos em ciência, tecnologia e inovação, sob a responsabilidade de outras secretarias e outros órgãos. Desta forma, além dos parcos recursos, do não cumprimento do artigo 212 da Constituição estadual, uma parte importante dos recursos é utilizada para financiamentos de projetos da secretaria de desenvolvimento econômico, outras secretarias e órgãos.

Resultados visíveis

Considerando o objetivo de agrupar as diferentes entidades no mesmo objetivo de exigir, cobrar e pleitear ao governador o cumprimento da Constituição do Estado, a reunião foi muito positiva e permitirá uma melhor organização das demandas das universidades e das outras entidades.  Ficou evidente o envolvimento dos parlamentares de todos os partidos nessa meta.

Parlamentares presentes 

Senador: Carlos Viana (PSD)

Deputados federais: Eduardo Barbosa (PSDB), Fábio Ramalho (MDB), Margarida Salomão (PT), Reginaldo Lopes (PT) e  Rogério Correia (PT)

Deputados estaduais: Ana Paula Siqueira (Rede),  Beatriz Cerqueira (PT), Betinho Pinto Coelho (Solidariedade), Cleiton Oliveira (DC), Coronel Henrique (PSL), Jean Freire (PT), João Leite (PSDB), Marília Campos (PT) e Wendel Mesquita (Solidariedade)

Vereadores de Belo Horizonte:  Arnaldo Godoy (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Cida Falabella (PSOL), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT)